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Ato no Palácio Rio Madeira destaca importância do enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Revoada de balões na cor laranja deram um colorido especial aos céus de Rondônia chamando atenção para gravidade do problema que atinge centenas de famílias

by hora1rondonia
18 de maio de 2022
in Geral
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Para chamar a atenção da sociedade sobre a gravidade das situações de violência sexual que envolvem a população infanto-juvenil, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas promoveu na manhã desta quarta-feira (18), ato simbólico na escadaria do Palácio Rio Madeira – PRM, sede administrativa do Governo de Rondônia, em Porto Velho, alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Balões na cor laranja foram soltos simbolizando a importância de sensibilizar a sociedade quanto ao enfrentamento a essa violação de direito, em que todos devem ser corresponsáveis em garantir que crianças e adolescentes vivam em um ambiente familiar e comunitário seguro, acolhedor e que assegure o acesso aos direitos fundamentais.

O dia 18 de maio foi instituído a partir da lei n° 9.970/2000, tendo como objetivo dar visibilidade à problemática em função da morte da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos, que em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória – ES. A data, tem por princípio, incentivar o debate e ações efetivas de enfrentamento a essa prática, que no Brasil, segundo o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, os dados estatísticos e notificações indicam que a cada hora três crianças são abusadas e cerca de 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos.

A data foi reforçada com a instituição da Campanha Maio Laranja, visando incentivar a realização de atividades para sensibilizar, conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. Todas as ações têm como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lançado em 13 de julho de 1990, considerado o marco regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Em Rondônia, como compromisso com a execução e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o Executivo Estadual, implementou em 2019, de forma inédita, o Programa “Criança Protegida” com a proposta de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e o aprimoramento do atendimento, da assistência e proteção da criança e do adolescente com direitos violados.

Capacitações continuadas presenciais e online foram realizadas para agentes públicos da Seas, da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, da Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, da Secretaria de Estada de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, socioeducadores, Ministério Público do Estado – MPE, Tribunal de Justiça de Rondônia  – TJ/RO, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, entre outros; com foco, inclusive, na implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia.

O Sipia consiste em uma ferramenta que agrega conhecimento aos Conselheiros Tutelares e subsidia as atividades diárias desempenhadas, possibilitando a celeridade e o armazenamento do registro em um Sistema Nacional, agregando os dados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo uma base única para formulação de políticas públicas, no setor e na gestão das ações voltadas ao atendimento para crianças e adolescentes.

A Seas alerta que a família, a sociedade e o Poder Público têm o dever de atuar no enfrentamento a essa violação de direito; denunciando pelo Disque 100, Disque 180 e Conselho Tutelar.

 

 

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Thaíssa Brandão
Secom – Governo de Rondônia

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Tags: destaqueGOVERNO DE RONDÔNIA
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