A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos e também deliberou sobre veto do Poder Executivo, durante as sessões extraordinárias de terça-feira (28). Os parlamentares ainda aprovaram requerimentos. Confira as proposições.
Projeto de Lei Complementar:
3/2023, de autoria do Ministério Público do Estado de Rondônia – dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993 e dá outras providências.
Projeto de Resolução:
5/2023, de autoria da Mesa Diretora – institui o Suprimento de Fundo Eletrônico – SFE para utilização no âmbito do gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências.
6/2023, de autoria da Mesa Diretora – dispõe sobre a percepção de jetons no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Veto parcial rejeitado:
Veto parcial 8/2023 – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1696/2022, de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2023”.
As sessões podem ser vistas, na íntegra, no canal da Assembleia, no YouTube. Já as proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto e foto: Secom ALE/RO
