A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 16 milhões ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A votação aconteceu na terça-feira (11), durante as sessões ordinária e extraordinária. Além disso, os parlamentares ainda discutiram sobre projeto de resolução e projeto de lei complementar. Confira as proposições.
Projeto de Resolução aprovado:
21/2023, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos) – altera a redação do §2º art. 2º da Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022, alterada pela Resolução nº 524, de 16/02/2023, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR), a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Assembleia Legislativa.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
15/2023, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB) – dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais rondonienses e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.
Projetos de Lei aprovados:
16/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).
32/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos) – institui a obrigatoriedade de policiamento ostensivo específico nas imediações das instituições de ensino sediadas em Rondônia e dá outras providências.
43/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos) – dispõe sobre a criação do Programa Escola Segura e Cidadã (PESC), que visa a prevenção de acidentes e riscos à integridade física dos alunos e servidores, em escolas públicas, no âmbito do estado de Rondônia.
44/2023, de autoria do deputado Cássio Gois (PSD) – torna obrigatória a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
