O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira, 25, a inclusão do projeto de combate às notícias falsas, o PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, na pauta de votações do plenário para esta semana. A previsão é que seja aprovado o requerimento de urgência para a matéria até a quarta, 26, e em seguida o projeto seja colocado em votação. Antes disso, no entanto, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse Lira. “Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, ponderou o político alagoano.
Ainda que seja defendido pelo presidente da Câmara, o PL das Fake News é alvo de muitas críticas, especialmente de membros da oposição, que alegam riscos à liberdade de expressão e uso das normas de forma arbitrária ou autoritária. Na prática, a proposta tem como ponto principal tornar obrigatória a moderação de conteúdos na internet, sendo “identificadas, excluídas ou sinalizadas” postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.
Para que isso seja efetivo, as plataformas terão que analisar os conteúdos considerados ilegais, obedecer a regras de transparência e se submeter a auditoria externa. As big techs também deverão impedir o acesso de crianças às redes sociais e vetar a coleta de dados para perfis comportamentais e os aplicativos de mensagens terão que limitar a distribuição massiva de mensagens.
