O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (20) uma série de mudanças na economia do país. Em discurso em rede nacional após um dia de protestos na capital Buenos Aires, Milei abordou o que chamou de plano de estabilização de choque.
O decreto de reforma econômica acabará com os limites às exportações e autorizará medidas para afrouxar as regulamentações, à medida que seu novo governo combate uma grave crise econômica.
“Hoje iniciamos formalmente o caminho da reconstrução”, disse o presidente argentino, ao lado dos seus 12 ministros de Estado.
Antes de anunciar seu plano, Milei teceu críticas aos governos passados, aos políticos e ao que chamou de “sociedade coletivista argentina”.
“Em uma clara oposição ao espírito de nossa Constituição liberal que pretendia limitar o poder arbitrário do Estado em defesa da vida, liberdade e propriedade dos indivíduos, durante os últimos 100 anos os políticos procuraram expandir o poder do Estado em detrimento dos argentinos de bem”, disse Milei.
“Essa expansão do Estado veio acompanhada da maior destruição de riqueza do nosso país”, acrescentou.
Ao final do pronunciamento, Milei anunciou 30 medidas econômicas para o país.
Medidas anunciadas
São as medidas e as explicações anunciadas por Milei:
1. Revogação da Lei do Aluguel: para que o mercado imobiliário “volte a funcionar sem problemas e o processo seja menos complicado”;
2. Revogação da Lei de Abastecimento: para que o Estado “nunca mais ataque os direitos de propriedade dos indivíduos”
3. Revogação da Lei das Gôndolas: tem o objetivo de fazer com que o Estado “deixe de se envolver nas decisões dos comerciantes argentinos”
4. Revogação da Lei Nacional de Compras, que, segundo Milei, beneficia apenas “determinadas pessoas no poder”
5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia: visa “evitar perseguições às empresas”
6. Revogação da Lei de Promoção Industrial
7. Revogação da Lei de Promoção Comercial
8. Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas
9. Revogação do regime das empresas estatais
10. Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização
11. Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego
12. Reforma do Código Aduaneiro, para facilitar o comércio internacional
13. Revogação da Lei de Terras para promoção de investimentos
14. Modificação da Lei de Combate ao Fogo
15. Revogação das obrigações das usinas de açúcar em relação a produção
16. Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineração
18. Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas
19. Implementação da política de céu aberto
20. Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes
21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
22. Modificação do marco regulatório de medicamentos e obras pré-pagas social
23. Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga
24. Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais
25. Estabelecimento da prescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos
26. Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos
27. Modificação da Lei das Sociedades por Ações, para que os clubes de futebol possam se tornar corporações se assim o desejarem
28. Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite
29. Desregulamentação do setor de turismo através da eliminação do monopólio das agências de viagens
30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo
Protestos
Ao longo da quarta-feira, milhares de manifestantes saíram às ruas de Buenos Aires para protestar contra o presidente Javier Milei. A passeata aconteceu mesmo após o governo ter prometido uma série de punições contra quem tentasse bloquear as ruas do país.
A manifestação terminou na Plaza de Mayo, principal praça do centro da cidade de Buenos Aires, aproximadamente às 18h (horário de Brasília). Apesar do ambiente de tensão, os protestos terminaram sem confrontos policiais.
Essa foi a primeira manifestação contra o governo de Javier Milei, que assumiu a presidência no dia 10 de dezembro.
(Com informações da Reuters)
