Líderes do Senado Federal se reuniram, nesta terça-feira (7/6), para discutir o projeto de lei que fixa o teto do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o governo federal anunciar que irá arcar com o ressarcimento aos estados pelas perdas de arrecadação do tributo.
Senadores ouvidos pelo Metrópoles afirmam que o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), aproveitou o encontro para apresentar o cronograma de votação da matéria. Não houve debate sobre o parecer do emedebista.
Há expectativa de que o relatório seja lido em plenário por Bezerra já nesta quinta-feira (9/6). A votação, por sua vez, deve ser realizada na próxima segunda (13/6).
A agenda, definida em conjunto com o presidente do Senado, parte de acordo e visa atender aos interesses do governo federal, que cobra rapidez na tramitação da matéria. Além disso, parlamentares da Casa argumentam que o período de tempo entre a apresentação do relatório e a votação permitirá que governadores e prefeitos dialoguem com o relator em busca de pacificar eventuais discordâncias em torno do projeto.
“É claro que, quando falo que as consequências virão depois, trata-se de uma questão e avaliação pessoal minha. Mas não podemos assegurar que a proposta terá eficácia e que essa compensação não trará impactos ainda maiores”, prosseguiu, referindo-se à previsão de que haja um ressarcimento aos estados que registrarem eventual perda de arrecadação com a aprovação da proposta.
Até segunda-feira (7/6), o governo federal manifestava-se contra a ideia de pagar pelos déficits de arrecadação tributários dos estados e municípios. Após reunião com ministros, equipe econômica e parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que irá ressarcir exclusivamente os estados e municípios que zerarem as alíquotas sobre gás de cozinha e disel.
Impacto de até R$ 5o bilhões
Os moldes do ressarcimento, no entanto, serão discutidos posteriormente. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitem que será preciso editar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o ressarcimento pelas perdas arrecadatórias.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, seriam necessários “de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões” para compensar as perdas arrecadatórias de estados e municípios. O gestor federal afirma que o dinheiro para pagar as perdas virá de “receitas orçamentárias extraordinárias”, mas não explicou quais seriam e de onde viriam.
“Isso não é um subsídio. É uma transferência de recursos exatamente para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, disse o ministro. “O dinheiro de compensação será pago com ‘receitas orçamentárias extraordinárias’. Nós temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas”, prosseguiu Paulo Guedes.
