A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou hoje (28) uma audiência pública virtual para debater a simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações.
Durante o debate, a agência recebeu sugestões e comentários sobre o regulamento geral dos serviços de telecomunicações e o uso temporário de radiofrequências.
As normas envolvem questões técnicas sobre conexão de internet fixa, restrições para outorgas de serviço coletivo somente por empresas constituídas pelas leis brasileiras, revisões de regras para desenvolvimento de novos equipamentos e atualização do regulamento para radioamadores.
De acordo com o gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, a simplificação pretende revogar 40 resoluções, substituir seis atos normativos de outros órgãos, além da redução 57% das páginas de normas, que serão reunidas em um glossário do setor de telecomunicações.
“Todas as definições passam a estar nesse glossário, e não mais espalhadas nas diversas regulamentações editadas pela Anatel”, explicou.
Até o dia 8 de agosto, a Anatel receberá contribuições da sociedade, exclusivamente pelo Sistema Participa.
Edição: Fernando Fraga
