O Tribunal do Júri de Porto Velho proferiu, nesta semana, a sentença de absolvição dos acusados investigados por suposta participação na morte do delegado da Polícia Civil de Rondônia, José Valney Calixto de Oliveira. O julgamento chamou atenção por uma situação incomum no plenário: o próprio Ministério Público do Estado de Rondônia solicitou a inocência dos réus ao final da instrução processual.
Diferentemente do cenário tradicional dos tribunais do júri, marcado por debates intensos entre acusação e defesa, a sessão ocorreu em clima de concordância jurídica. Durante a oitiva das testemunhas, nenhuma delas conseguiu apontar, de forma direta ou indireta, os denunciados como responsáveis pelos disparos ou agressões que resultaram na morte do delegado.
Segundo informações do processo, os depoimentos apresentados em plenário enfraqueceram a tese acusatória construída ao longo da investigação. Diante da ausência de provas concretas que demonstrassem participação dos réus no homicídio, o promotor responsável pelo caso reconheceu a fragilidade probatória e pediu formalmente a absolvição.
A defesa, que desde o início sustentava que a denúncia se baseava apenas em indícios e conjecturas, acompanhou o posicionamento do Ministério Público. O entendimento foi acolhido de forma soberana pelo Conselho de Sentença, composto por sete jurados da sociedade civil, que votaram pela inocência dos acusados.
O assassinato do delegado ocorreu em julho de 2021, durante uma confusão registrada em uma casa de eventos na capital rondoniense. Na ocasião, José Valney Calixto foi atingido por quatro disparos na região da cabeça, não resistindo aos ferimentos.
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As investigações apontaram, inicialmente, que o autor dos tiros teria agido durante um confronto generalizado. O principal suspeito de efetuar os disparos também foi baleado no episódio e morreu dias depois em uma unidade hospitalar, o que acabou dificultando o esclarecimento completo da dinâmica dos fatos.
A partir daí, a apuração passou a buscar a possível participação de outras pessoas que estariam no local, hipótese que motivou a denúncia contra os réus julgados agora.
Durante o julgamento, ficou evidenciado que as provas produzidas no inquérito policial não se sustentaram quando submetidas ao contraditório e à ampla defesa diante dos jurados. Testemunhos considerados essenciais não confirmaram versões anteriores e não houve elementos técnicos capazes de vincular os acusados à execução do crime.
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Após o veredito, a defesa afirmou que o resultado confirmou a tese sustentada ao longo do processo, destacando que o caso caminhava baseado em presunções e não em provas materiais.
Juristas presentes acompanharam o entendimento de que o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público representa um ato de responsabilidade jurídica, adotado quando o órgão acusador conclui que não há suporte probatório suficiente para uma condenação.
Com a decisão dos jurados, aplica-se o princípio jurídico do in dubio pro reo — segundo o qual, diante da dúvida razoável, a decisão deve favorecer o acusado. Assim, o processo judicial relacionado à morte do delegado chega ao fim sem condenações.
O desfecho encerra um dos casos criminais mais acompanhados pela cúpula da segurança pública de Rondônia nos últimos anos, marcado por grande repercussão institucional e social desde o ocorrido em 2021.
