As audiências realizadas neste ano contaram com a participação de associações de moradores, líderes comunitários, trabalhadores, representantes de entidades sociais e cidadãos em geral, evidenciando a diversidade e a urgência das necessidades. Entre as solicitações destacam-se obras de infraestrutura — como regularização fundiária, asfaltamento de vias, drenagem e iluminação, bem como políticas sociais e culturais, incluindo ampliação de espaços esportivos e programas voltados à juventude.
Em todas as manifestações, houve convergência em um ponto: a população deseja ser ouvida e ver suas demandas transformadas em prioridades orçamentárias. Sem previsão no PPA, mesmo reivindicações legítimas tornam-se inviáveis de execução, pois dependem da alocação de recursos financeiros.
PLANEJAMENTO QUE GARANTE DIREITOS
O Plano Plurianual, com vigência de quatro anos, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Ele consolida a estratégia de médio prazo, conectando a voz da comunidade à ação do governo. Sem a devida previsão no PPA, demandas como construção de escolas, melhorias no transporte público, fortalecimento da agricultura familiar ou criação de espaços culturais permanecem apenas como reivindicações.
Audiências públicas reúnem moradores, líderes comunitários e representantes de entidades sociaisA participação da sociedade civil organizada cumpre papel fundamental de controle social, previsto na Constituição Federal e em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular na elaboração das leis orçamentárias.
DEMANDAS QUE REFLETEM REALIDADES LOCAIS
O levantamento das audiências públicas deste ano evidencia diferentes necessidades da população. Comunidades rurais solicitam incentivo à agricultura familiar e apoio logístico para escoamento da produção. Moradores urbanos demandam melhorias em mobilidade, drenagem e saneamento básico. Grupos culturais reforçam a importância de apoiar manifestações tradicionais, como desfiles de escolas de samba e festas juninas, reconhecendo a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social.
Na área da saúde, as solicitações incluem novas unidades, reforço em equipes médicas, atendimento especializado a crianças com deficiência e garantia de medicamentos. No campo da educação, destacam-se pedidos por creches, escolas em tempo integral e políticas voltadas a jovens em situação de vulnerabilidade.
Acompanhamento do PPA garante que demandas da população sejam consideradas no orçamentoEsses exemplos mostram que, independentemente da diversidade das demandas, todas dependem de previsão orçamentária para sua execução.
IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO
A participação da sociedade não deve se limitar à fase inicial. É fundamental acompanhar a tramitação do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) até sua aprovação final.
O acompanhamento é essencial para garantir que as demandas não se percam na burocracia. Conselhos municipais, associações de bairro, entidades representativas e movimentos sociais devem manter diálogo constante com o poder público, utilizando instrumentos como emendas populares e monitoramento do Sistema de Planejamento Municipal.
A Prefeitura de Porto Velho mantém canais de participação para a sociedade e garante o retorno sobre as demandas apresentadas. Com o envolvimento cidadão, o PPA se consolida como um instrumento de garantia de direitos e de promoção do desenvolvimento local.
Texto: Jefferson Ryan da Sena
Foto: José Carlos/ Fabio Ono
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
