Pacheco diz que ler pedido de CPMI é obrigação se preenchidos os requisitos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou à CNN nesta terça-feira (28) que irá ler o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) na sessão do Congresso Nacional, se todos requisitos forem cumpridos.

“Se preenchidos os requisitos, deve ser lido o requerimento e instalada a Comissão. Essa é a obrigação que se impõe à Presidência [do Senado]”, disse Pacheco à CNN.

Segundo líderes no Senado, nesta terça-feira (28), durante reunião na presidência do Senado, Rodrigo Pacheco havia afirmado que irá ler o pedido de CPMI protocolado na segunda-feira (27) pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que conseguiu 189 assinaturas de deputados e 33 de senadores.

As assinaturas terão ainda que ser checadas pelo Senado Federal, e uma sessão do Congresso Nacional terá que ser marcada pelo senador Rodrigo Pacheco. Ainda não há uma data definida para a sessão do Congresso.

Nos bastidores, fala-se na possibilidade de acelerar a confirmação das 40 assinaturas de outro pedido de comissão — feito na legislatura passada — (a CPI do Senado), cuja autoria é da senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS).

A senadora conversou com Rodrigo Pacheco nesta terça sobre o assunto. A intenção dela é apenas confirmar as assinaturas dos senadores em exercício já coletadas, sem fazer um novo pedido ou começar do zero.

Contudo, a maneira como isso deverá ser feito ainda não está acertado, especialmente porque alguns senadores governistas deram sinais de que não apoiarão mais a abertura da CPI.

De acordo com senadores ouvidos pela reportagem, alguns senadores defendem a instalação das duas comissões para que uma delas seja esvaziada. Na avaliação deles, uma CPI no Senado seria melhor, porque “o ambiente é mais contido”, “sem pirotecnia” e ajudaria esvaziar a outra CPMI, formada por deputados e senadores, por exemplo.

No entanto, há quem diga que uma CPMI prevaleceria em cima da CPI regimentalmente. Nesta segunda, o deputado André Fernandes afirmou à CNN que estava confiante na instalação da CPMI.

“Estamos confiantes na instauração da CPMI. Além do Regimento Comum do Congresso Nacional ser claro ao falar que CPMIs são instauradas de forma automática se requeridas por 1/3 das casas, o próprio STF já deu entendimento de que basta as assinaturas de uma CPI para que ela se instale”, destacou o parlamentar.

Tanto a CPI do Senado quanto a CPMI, cujo pedido surgiu na Câmara, têm o objetivo de investigar atos criminosos do dia 8 de janeiro, em que dezenas de pessoas depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília.

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