O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, negou pedido de Habeas Corpus em favor do fazendeiro Antônio Martins dos Santos, vulgo “Galo Velho”, que teve sua prisão mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. “Galo Velho” é acusado de grandes grilagens pela região e nesse caso, também foi denunciado de comandar organização criminosa que envolve setores da segurança pública.
No STJ a peça não foi impetrada corretamente, de acordo com o que anotou o ministro. “O writ conquanto impetrado por profissional legalmente habilitado, está deficientemente instruído. Não foi juntada aos autos cópia do inteiro teor do aresto atacado, documento essencial à exata compreensão da controvérsia. Ressalte-se que, conforme é consabido, compõem o acórdão “a ementa, o relatório, o voto e a certidão de julgamento” (AgRg no Ag n. 782.587/MG, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 18/12/2006). Cabe ressaltar que em razão da celeridade do rito do habeas corpus, incumbe ao impetrante apresentar prova pré-constituída do direito alegado, sob pena de não conhecimento da impetração”.
No começo do mês em Rondônia, por dois votos a um, Antônio Martins perdeu outro recurso no Estado. “Galo Velho” é acusado de liderar uma suposta organização criminosa responsável por financiar forças de segurança pública do Estado para “proteger” com armas de grosso calibre do próprio Estado a manutenção de uma vasta área de terra em Nova Mutum, distrito localizado a 30 quilômetros de Porto Velho. O mandado de número 7043547-13.2022.8.22.0001.01.0012-05 está em aberto e “Galo Velho” não foi encontrado até o momento para ser recambiado de Brasília para um presídio da capital rondoniense.
Sem trocadilhos, “Galo Velho” é um velho conhecido da Justiça. Ele responde a processos envolvendo a posse de terra e chegou a ser preso em 2020, mas depois foi solto e passou a comandar seus negócios de um escritório de luxo em Brasília, onde mantém fortes laços com políticos e advogados. Firme, ele mantinha, segundo relatórios da Polícia Federal, o controle absoluto da fazenda Norbrasil/Arco-Íris, chegando a “contratar inúmeros policiais para o exercício de funções segurança privada, sem as devidas autorizações de chefias imediatas, com a utilização de viaturas e armas de fogo pertencentes a corporação, pagando-lhes quantias em dinheiro para realização de rondas”.
Homem frágil e doente
Embora responda pelos crimes de constituição, financiamento e integração de milícia particular (art. 288-A do CP) e lavagem de dinheiro (art. 2º, §§ 2º, 3º, 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013), líder de Orcrim, apuradas no âmbito da operação Lamassu, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de novembro do ano passado, a defesa de “Galo Velho” o descreve como um homem frágil, doente e único provedor da família. Na tentativa de garantir a sua liberdade, os advogados explicam aos magistrados que o denunciado tem 74 anos, sofre de diabetes e necessita de remédios, sob pena de consequências fatais para “visão, rins, coração, nervos e membros inferiores”. A defesa diz que ele é “arrimo de família”, único provedor de alimentos, moradia, educação e vestuário a sua família, como argumento para garantir sua liberdade. Nem de longe parece o homem forte que mantém em seu círculo pessoas poderosas da elite brasileira, e que se orgulhava de ter apartamentos em praticamente todas as capitais brasileiras.
