O Comitê Estadual Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, promoveu na quinta-feira (12), no auditório da Escola do Governo, o primeiro encontro para se discutir formas de conscientização e nivelamento do conhecimento entre os membros do Comitê; como indicação de cursos online disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Governo de Rondônia e da Escola Virtual do Governo Federal. Também foi destacada a necessidade dos Órgãos Públicos do Poder Executivo do Estado de Rondônia se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Além disso, foram discutidos assuntos sobre encaminhamentos iniciais aos Órgãos Públicos do Estado e sobre a elaboração da agenda regulatória, suscitando a criação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado, por exemplo.
SEGURANÇA
O coordenador do Comitê, Tiago Aguiar reforçou que a LGPD foi publicada em 2018, e passou a vigorar em sua totalidade no ano passado. Tiago conta que a Lei dispõe sobre o adequado tratamento de dados pessoais, objetivando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, aplicando-se às entidades públicas e privadas.
Durante a reunião foi apresentada a Cartilha de Boas Práticas no Tratamento de Dados Pessoais, desenvolvida pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic, da qual destaca a melhor forma de orientar os servidores sobre o cumprimento da LGPD, no exercício de suas atividades funcionais.
“Quando for necessário disponibilizar processos ou documentos a usuários externos, recomenda-se que o servidor os analise previamente, procedendo com a descaracterização dos dados pessoais existentes, promovendo o equilíbrio entre a transparência e a privacidade. Essas e outras informações ficarão sob a responsabilidade do Comitê, que vai direcionar os demais órgãos às melhores práticas para que a Lei seja devidamente cumprida”, disse Tiago.
O encontro contou com servidores representantes da Casa Civil – CC, Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic, Controladoria Geral do Estado – CGE, Secretaria Estadual de Finanças – SEFIN, Ouvidoria Geral do Estado – OGE, Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão – Sepog, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Secretaria de Estado de Educação – Seduc e Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – Detran.
