O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista na madrugada desta sexta-feira, 16, durante sessão do plenário virtual que julga o piso nacional da enfermagem. O julgamento havia sido liberado na última sexta-feira, 9, para debater a decisão liminar do ministro Roberto Barroso, relator do processo, que restabeleceu o piso. O processo estava parado desde 24 de maio a pedido do ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para análise, feito minutos após a retomada do julgamento, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo.
Antes da interrupção do julgamento, Barroso e Mendes realizaram um voto conjunto favorável ao pagamento parcial da remuneração à categoria. Também foram estabelecidas condicionantes para o pagamento, como um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
Já o ministro Edson Fachin divergiu dos demais e votou para que a medida fosse integral e valesse também para outras categorias, mas não informou como as entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários. Em sua decisão, que está sendo julgada pela Corte, Barroso determina uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem com o objetivo de evitar demissões em massa. Para o ministro, o piso deve ser aplicado com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela Lei 14.434/2022.
No caso de funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos.
FONTE: JOVEM PAN
