Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF 23 de novembro de 2023 O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ...
Em votação relâmpago, CCJ do Senado aprova PEC que limita poderes do STF 4 de outubro de 2023 Em votação relâmpago, que durou apenas 40 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta ...