Novo projeto de Hildon deve revogar a lei que aumentou IPTU na capital
Na manhã desta sexta-feira (13), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, determinou que fosse feito a elaboração de um ...
10 de setembro de 2025
Tag: LEI
MP ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei municipal que criou nova planta genérica de valores e base de cálculo do IPTU
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi assinada e protocolada na tarde desta sexta-feira (10/03) pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de ...
Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial entre homens e mulheres
Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com ...
STF confirma inconstitucionalidade de Lei que reduzia Unidades de Conservação de Rondônia
O Superior Tribunal Federal (STF) declarou “inviável” o acolhimento da ação provida pela Assembléia Legislativa de Rondônia que pedia a ...
Aprovado no ano passado, Lula sanciona lei que aumenta salários dos Ministros do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, ...
Lei sancionada pelo Governo de Rondônia cria campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual
O Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.469, de 7 de dezembro de 2022, que estabelece a Campanha Educativa ...
Senador interrompe debate sobre lei do impeachment e critica processo contra Dilma
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) interrompeu, nesta segunda-feira (21), por alguns minutos, um debate feito por uma comissão de juristas sobre modificações ...
STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas ...
Moraes corrige decisão e autoriza, com alterações, publicidade do governo sobre os 200 anos da Independência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a veiculação, pelo governo ...
Lei que cria o SIM Digital é publicada no Diário Oficial da União
O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para ...
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