O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer regras sobre o uso das chamadas medidas atípicas de execução (cobrança), como a proibição...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi assinada e protocolada na tarde desta sexta-feira (10/03) pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. A ADI é...
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um passo dramático nesta sexta-feira (24) ao reverter uma decisão de 1973 que reconheceu o direito constitucional...
A comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu nesta quarta-feira, 27, que o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro...
A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia nº 139/2020, que dispõe sobre a carreira de policiais penais e agentes socioeducativos, foi declarada inconstitucional...