“Acredito que esse caos, ministro, com todo respeito, que estamos vivendo na sociedade brasileira, começou lá atrás no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando aqui no plenário do Senado. E ali, no meu modo de entender, não sou jurista, peço desculpas se estou falando alguma bobagem, houve uma violação da Constituição, foi o primeiro rasgo que tivemos na Constituição do Brasil aos olhos de todos os senadores”, afirmou Girão.
O parlamentar pontuou, ainda, que “o que a gente vê hoje é uma invasão de competência do Judiciário na nossa Casa, no meu modo de ver, ao Poder Executivo também e isso não é saudável para a nossa democracia”.
Lewandowski respondeu às críticas logo em seguida, dizendo que a decisão do Senado foi tomada pelos próprios senadores de forma “soberana” e seguiu princípios constitucionais: os da razoabilidade, da proporcionalidade e da individualização da pena.
“Com relação ao impeachment, que foi soberanamente decidido pelo Senado Federal, tenho a dizer que o resultado final, que acabou concluindo pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff foi uma decisão soberana do Senado Federal, este presidente desta comissão que à época era presidente do julgamento do impeachment meramente colocou em julgamento um pedido de destaque nos termos regimentais formulado por um partido político e o Senado soberanamente, como deveria ser mesmo, decidiu por esta solução”, observou o ministro.
“Tenho certeza que teve em conta não só os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que são princípios constitucionais, como também o princípio basilar, que diz respeito ao direito penal, que é o princípio da individualização da pena”, completou.
Lewandowski defendeu, ainda, o Supremo Tribunal Federal da crítica de que haveria uma “invasão de competência” por parte dos ministros da Corte nos demais Poderes.
“Gostaria de dizer enfaticamente que o STF tem se pautado rigorosamente dentro das competências que lhe são assinaladas pela Constituição Federal”, respondeu.
O debate entre Girão e Lewandowski durou cerca de 10 minutos e interrompeu a discussão dos especialistas sobre a mudança na lei do impeachment. Não houve elevação no tom entre os dois enquanto apresentavam seus argumentos. Na reunião desta segunda (21), os integrantes da comissão dos juristas discutem o texto final que será apresentado ao Senado.
