A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que inclui a reduz de 12% para 4% a alíquota do ICMS incidente sobre a saída de animais vivos para abate em outros estados. A medida, que aguarda decreto regulamentador, libera a movimentação de cerca de 500 mil cabeças e representa um ajuste estratégico para corrigir distorções que vinham pressionando os preços pagos ao produtor rural no estado.
A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) destaca que a decisão responde a um problema estrutural já identificado pelo setor. Estudos técnicos e levantamentos econômicos comprovaram que a elevada concentração de animais prontos para abate em Rondônia reduziu de forma expressiva os valores da arroba, diminuindo o diferencial de base em relação a estados como Mato Grosso e São Paulo e comprometendo o equilíbrio da cadeia da carne.
“A aprovação da redução do ICMS para a saída de gado vivo é uma medida madura, necessária e responsável. Não se trata de privilégio, mas de corrigir uma distorção histórica que vinha penalizando o produtor rural e afetando, inclusive, a arrecadação do próprio Estado”, afirma o presidente da APRON, Adélio Barofaldi.
Segundo o presidente, a atuação da APRON foi técnica e baseada em dados, demonstrando que o excesso de oferta local vinha desorganizando a formação de preços e comprometendo a rentabilidade da atividade. “Essa decisão traz previsibilidade ao produtor, amplia alternativas de comercialização e contribui para a reorganização econômica do setor, algo fundamental em um momento de margens apertadas”, destacou.
Na prática, a redução da alíquota tende a descomprimir a oferta interna, melhorar a formação de preços e criar um ambiente de mercado mais equilibrado, especialmente em períodos de maior concentração de animais prontos para o abate. A expectativa do setor é de recomposição gradual do valor da arroba e do bezerro, com impactos positivos diretos no caixa do produtor.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, reforçando o consenso institucional sobre a necessidade do ajuste. O processo contou com participação técnica da SEFIN, que levou o tema ao CONFAZ, além da articulação conjunta entre entidades do setor produtivo e o governo estadual.
Para o coordenador da Câmara Setorial da Carne, Edson Afonso, a medida contribui para a organização do fluxo comercial e para a retomada da competitividade do produtor rondoniense. “O produtor vinha perdendo renda e previsibilidade. Esse ajuste cria um cenário mais racional, alinhado à realidade do mercado”, avalia.
“Essa conquista é coletiva e construída com base em diálogo e responsabilidade. Envolve entidades representativas como a APRON, a FAPERON, demais entidades do setor produtivo e órgãos públicos que compreenderam a importância de corrigir distorções e fortalecer a pecuária de Rondônia”, afirmou Edson Afonso.
Com a aprovação da LDO, o setor aguarda agora a publicação do decreto regulamentador pelo Governo do Estado. A expectativa é que a nova alíquota entre em vigor ainda neste primeiro semestre, permitindo que o mercado absorva o ajuste com segurança e retome um patamar mais equilibrado de preços e rentabilidade para o produtor rural.
Sobre a APRON
A APRON é a voz legítima da pecuária rondoniense. Representa, defende e fortalece os interesses de quem vive da atividade no estado. A entidade atua por meio de comissões temáticas dedicadas à regularização fundiária e ambiental, segurança rural, rastreabilidade bovina, crédito rural, leite e valorização da arroba. Integra a UNAPEC, União Nacional da Pecuária, e mantém atuação junto à FAPERON, à CNA e à Assembleia Legislativa na defesa da sustentabilidade e da competitividade da pecuária de Rondônia.
Texto: Dhiony Costa e Silva – DRT-RO 1294 – APRON
