Rondônia completou, nesta semana, 14 anos de atuação contínua da Operação Lei Seca, coordenada pelo governo do estado como política permanente de enfrentamento à condução sob efeito de álcool. Desde o início das ações, em 2 de março de 2012, a iniciativa tem fortalecido a segurança viária, ampliado a fiscalização e contribuído diretamente para a preservação de vidas no trânsito em todo o estado.
Desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), através da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), com apoio de secretarias municipais de trânsito e de forças de segurança pública, ao longo de 14 anos, as equipes realizaram 4.914 operações nos municípios do estado, alcançando mais de 302 mil abordagens e promovendo ações integradas de segurança pública. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Operação Lei Seca consolidou-se como uma das principais estratégias de fiscalização e prevenção de sinistros relacionados ao consumo de álcool. “O objetivo é proteger vidas e fortalecer uma cultura de responsabilidade no trânsito. A Operação Lei Seca é uma política que salva famílias e reforça a missão no cumprimento da lei para que essas sejam respeitadas,” ressaltou.

De 2012 a 2025, foram registrados 32.148 autos de infração por embriaguez ao volante

RESULTADOS CONSOLIDADOS De 2012 a 2025, foram registrados 32.148 autos de infração por embriaguez ao volante em Rondônia. No mesmo período, 50.969 veículos foram removidos durante as fiscalizações realizadas. Os dados mostram a evolução das ações ao longo dos anos, com ampliação do número de operações e fortalecimento da presença fiscalizatória. Somente em 2025, foram realizadas 337 operações, que resultaram em 54.719 abordagens e 4.397 autuações por embriaguez. Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os números refletem a consolidação de um trabalho técnico e estruturado. “A Operação Lei Seca atua com planejamento estratégico, análise de dados e integração entre as forças de segurança. O objetivo é reduzir riscos, aumentar a percepção de fiscalização e promover um trânsito mais seguro e responsável, salvando vidas. A Lei Seca existe para retirar motoristas embriagados das ruas, uma vez que eles podem causar tragédias, que podem destruir famílias”. POLÍTICA PÚBLICA A Lei Seca passou a vigorar no Brasil em 19 de junho de 2008, por meio da Lei Federal nº 11.705, que endureceu as penalidades para condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool. A partir dessa legislação, os estados passaram a estruturar operações específicas de fiscalização. Em Rondônia, a Operação Lei Seca tornou-se referência ao longo dos anos, com resultados na redução de óbitos já nos primeiros anos de implementação. Em 2013, segundo ano da operação no estado, houve redução de 19% nas mortes em sinistros, na comparação com o ano anterior.

Detran-RO promoveu avanços estruturais e tecnológicos, a exemplo da aquisição do etilômetro Alcolizer LE5

AVANÇOS Ao longo de 14 anos, o Detran-RO promoveu avanços estruturais e tecnológicos para fortalecer as ações da Operação Lei Seca. Entre as principais iniciativas estão a criação das Regionais de Fiscalização de Trânsito, com equipes próprias; a implantação do talonário eletrônico, que otimiza o trabalho dos agentes; a aquisição do etilômetro Alcolizer LE5, considerado um dos mais modernos do mercado; e o uso da tecnologia OCR para identificação de veículos com restrição de furto, roubo ou determinação judicial. De acordo com o diretor da DTFAT, Welton Roney as operações também resultaram na recuperação de veículos roubados, apreensão de automóveis com ordem de busca e apreensão, recolhimento de armas de fogo irregulares e até mesmo a recaptura de foragidos da Justiça. Tudo isso beneficia e protege o cidadão de bem. QUESTÃO DE SAÚDE Ao se coibir e retirar motoristas embriagados das ruas, evita-se que novos sinistros ocorram em decorrência da irresponsabilidade de condutores que bebem e dirigem. Quando não há esse tipo de ocorrência, evita-se, também, que pacientes com traumas cheguem aos pronto-atendimentos, colaborando para que não haja superlotação das unidades médicas. A ingestão de bebida alcoólica prejudica o tempo de reação do condutor; atua como um depressor do sistema nervoso, prejudicando a comunicação cerebral e dificultando a coordenação motora. Também reduz a visão periférica, o equilíbrio, diminui a noção de distância e velocidade e interfere diretamente na consciência e responsabilidade dos condutores. PENALIDADES Beber e dirigir é uma infração gravíssima e um crime de trânsito no Brasil, sujeito a penalidades severas que incluem multa pesada, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em certos casos, prisão. A legislação brasileira adota a política de tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. A concentração de álcool em até 33 mg/L no teste do bafômetro (etilômetro) resulta em penalidades administrativas, como multa de R$ 2.934,70. Se o nível de álcool no bafômetro for igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor responderá criminalmente, sendo encaminhado à delegacia, podendo, inclusive, ser preso. Além disso, também pode ocorrer a retenção do veículo, a suspensão da CNH e do direito de dirigir por 12 meses. A recusa do teste do bafômetro acarreta as mesmas penalidades administrativas de quem é flagrado dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. Já a embriaguez ao volante que resultar em morte pode ser tratada como homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme o Artigo 302 do CTB, com pena de 5 a 8 anos de prisão. Contudo, pode ser reclassificada para homicídio doloso (dolo eventual) se ficar provado que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, segundo análise das circunstâncias do caso concreto. DADOS GERAIS DA OPERAÇÃO LEI SECA DE RONDÔNIA
OPERAÇÃO LEI SECA EM RONDÔNIA (DADOS DE 14 ANOS)
ANO QTD EVENTOS QTD ABORDAGENS EMBRIAGUEZ REMOÇÃO DE VEÍCULOS
2012 255 6793 1513 2237
2013 352 10598 1181 2605
2014 172 8505 1538 1495
2015 217 9797 1858 1775
2016 205 6398 1327 2372
2017 530 4432 1246 3692
2018 1166 48054 7415 17361
2019 312 38356 2892 5733
2020 110 10038 747 4435
2021 246 1865 135 828
2022 441 41979 3863 2591
2023 244 37379 2434 1242
2024 327 23635 1602 3485
2025 337 54719 4397 1118
Total  4.914 302.548 32.148 50.969
Fonte Texto: Renan Cividati Fotos: Jarlana Davy e Eleni Caetano Secom - Governo de Rondônia