Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), funciona como uma ponte entre a população e o Ministério do Trabalho. No Sine Municipal, os profissionais oferecem orientação clara e detalhada sobre como solicitar o benefício, quais documentos são exigidos e quais prazos precisam ser cumpridos. O objetivo é que ninguém se perca em meio à burocracia justamente no momento em que mais precisa de apoio.
COMO FUNCIONA?
De acordo com a equipe do Sine, o seguro-desemprego pode ser solicitado por trabalhadores demitidos sem justa causa. O prazo para solicitar varia: até 120 dias para trabalhadores formais e até 90 dias para empregados domésticos. A primeira parcela geralmente é liberada em até 30 dias após o pedido.
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Seguro-desemprego pode ser solicitado por trabalhadores demitidos sem justa causaO valor do benefício é calculado com base na média salarial, mas nunca será inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Dependendo do tempo de serviço e das solicitações anteriores, o trabalhador pode receber entre três e cinco parcelas.
QUEM TEM DIREITO?
Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Para solicitações subsequentes, o tempo exigido diminui: 9 meses para a segunda solicitação e 6 meses para a terceira.
Empregadas domésticas também têm direito ao benefício, desde que a carteira digital esteja devidamente assinada. Contudo, outras categorias, como pescadores artesanais, não são atendidas por esse serviço na capital.
ONDE SOLICITAR?
Presencialmente: Superintendência do Trabalho, em Porto Velho, com atendimento por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.
Online: Por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Termo de rescisão
Requerimento do seguro-desemprego (SD)
Documento de identificação
Comprovante de residência
Comprovante de escolaridade
Extrato de saque do FGTS
QUANDO PODE SER NEGADO?
O pedido pode ser negado nas seguintes situações:
O trabalhador possui CNPJ ativo;
Já está recebendo outro benefício previdenciário (como auxílio-doença, BPC ou pensão);
Consegue um novo emprego durante o período do seguro, o que resulta em suspensão automática do benefício.
APOIO AO CIDADÃO
Segundo Fabrizia Roque, servidora do Sine Municipal, a Prefeitura tem como objetivo oferecer orientação clara e segura ao trabalhador no momento em que ele busca garantir seus direitos.
“Queremos que o cidadão tenha segurança para acessar seu direito sem erros ou demora. Nosso papel é facilitar o processo e garantir que, mesmo em meio a dificuldades, ele consiga um pouco mais de tranquilidade”, destacou.
O serviço é totalmente gratuito e não há necessidade de recorrer a intermediários. Basta comparecer ao Sine com os documentos necessários e dentro do prazo estabelecido.
Mais do que um simples auxílio financeiro, o seguro-desemprego contribui para a dignidade das famílias, evitando o endividamento e preservando a estabilidade do lar em momentos de incerteza.
Além disso, por estar vinculado à intermediação de mão de obra, o benefício aumenta as chances de recolocação e torna o retorno ao mercado de trabalho mais ágil e seguro.
Texto: Fábio Valderez
Fotos: Leandro Morais/ Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
