• Latest
  • Trending

PGR recorre contra decisão de Toffoli que suspendeu multas da antiga Odebrecht

15 de fevereiro de 2024

URGENTE: Tiroteio e perseguição termina com traficante preso no centro de Porto Velho

23 de outubro de 2025

Justiça aceita queixa-crime e vereador Marcos Combate vira réu por injúria e difamação

23 de outubro de 2025

SEM PERDÃO: Pastora é morta pelo filho a facadas e ele é executado no tribunal do crime

23 de outubro de 2025

URGENTE: Grave acidente entre dois carros e bicicleta elétrica deixa uma pessoa ferida na zona Leste

22 de outubro de 2025

Oficina Regional em Porto Velho promove a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde

22 de outubro de 2025

Deputada federal Cristiane Lopes leva mais oportunidades de capacitação para Vale do Anari

22 de outubro de 2025

VEJA O VÍDEO: Acidente aéreo mata duas pessoas durante decolagem no aeroporto de Paramillo

22 de outubro de 2025

10º Leilão Direito de Viver reforça tradição solidária e prepara grande evento beneficente em Porto Velho

22 de outubro de 2025

URGENTE: Mulher é presa em cabaré suspeita de assassinar homem; crime teria sido motivado por dívida

22 de outubro de 2025

Seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: Um Olhar no Futuro” reúne mais de mil participantes, em Porto Velho

22 de outubro de 2025

Com programação diversificada e entrada gratuita, governo de RO dá início nesta quarta-feira, 22, a 2ª edição da Expo Turismo

22 de outubro de 2025

Governo de RO amplia investimentos à primeira infância com expansão do programa Crescendo Bem para todo estado

22 de outubro de 2025
23 de outubro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

PGR recorre contra decisão de Toffoli que suspendeu multas da antiga Odebrecht

Procurador-geral disse que decisão “não cabe agora, anos depois de celebrado o acordo"

by hora1rondonia
15 de fevereiro de 2024
in Justiça
A A
0
Compartilhar essa notícia:

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta quarta-feira (14) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de multas pela Novonor, antiga Odebrecht.

A empresa havia firmado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato e se comprometido a pagar R$ 8,5 bilhões.

Ao atender a um pedido da Novonor e suspender o pagamento das multas, Toffoli adotou o mesmo entendimento que permitiu ao grupo J&F ter suas multas suspensas e seu acordo revisto em razão de supostos abusos cometidos quando os termos foram celebrados junto ao MPF.

Gonet sustenta no recurso que a Novonor não conseguiu apresentar no processo provas de que fechou o acordo de leniência após coação de procuradores do MPF nem que os valores das multas impostas a ela foram excessivos, uma vez que ela própria anuiu a respeito deles.

Não cabe agora, anos depois de celebrado o acordo, em plena vigência dos benefícios acordados à empresa e aos seus executivos, o grupo econômico vir alegar – com a agravante de não apresentar sequer prova imediata e cabal em favor da arguição – que calculou mal os custos do ajuste, pleiteando a suspensão indefinida dos próximos pagamentos

Paulo Gonet

Gonet pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja analisado por todos os ministros no plenário do STF.

A Novonor pediu ao STF que o pagamento das multas fosse suspenso até que a empresa tivesse acesso integral às informações obtidas a partir da Operação Spoofing, da Polícia Federal, de 2019, que apura suposto conluio entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.

O procurador-geral sustenta que, apesar de estar de posse das mensagens há mais de quatro meses, a empresa não apresentou provas das supostas irregularidades que teriam sido cometidas no fechamento do acordo de leniência.

“Enfatize-se que, não obstante tanto tempo de contato com os dados que a empresa acredita serem decisivos para a sua pretensão, não logrou apresentar nenhum que seja juridicamente suficiente para ao menos abalar a presunção de validade do negócio jurídico que firmou”, diz Gonet.

Não há nos autos elemento bastante para retratar, com plausibilidade mínima, um quadro de celebração de acordo de leniência sob violência anuladora da vontade livre da parte. Vontade livre não é aquela isenta de pressões, mas a que se pode formar com a consciência de riscos e vantagens. Nada na petição justifica que se tenha como evidenciado o cancelamento dessa vontade, a ponto de justificar a suspensão das obrigações assumidas pela Novonor

Paulo Gonet

O procurador-geral defende ainda que uma eventual discussão a respeito da revisão do acordo de leniência firmado entre a antiga Odebrecht e o MPF deve ser feita na Justiça Federal do Paraná e não no STF, já que foi fechado pelos procuradores de primeira instância.

“O acordo de leniência, um negócio jurídico, foi celebrado entre titular de ofício em Curitiba e o Grupo econômico. A pretensão de impugná-lo em juízo deve ocorrer perante o juízo próprio, o da primeira instância, para que o ofício responsável pelo acordo possa apresentar razões pertinentes e propiciar o desenrolar do devido processo legal. Trazer a questão ao STF desde logo é prematuro e descabido. Por mais essa razão, o pedido de extensão não deve prosperar”, conclui.

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: MPFMULTASODEBRECHTPGR
Previous Post

URGENTE: Cadáver masculino é encontrado em lavoura de soja no Anel Viário em Porto Velho; imagens forte

Next Post

FUGA EM PRESÍDIO: Lewandowski evita precipitação e Justiça responde com medidas; veja os bastidores da decisão

MAIS NOTÍCIAS

Justiça

Justiça aceita queixa-crime e vereador Marcos Combate vira réu por injúria e difamação

23 de outubro de 2025
Justiça

MP de Rondônia pede reativação imediata de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal

22 de outubro de 2025
Justiça

Fiscalização do TCE-RO, aponta falhas e cobra soluções em hospitais de Porto Velho que afetam pacientes e profissionais de saúde

19 de outubro de 2025
Justiça

Atuação do MPRO em Júri resulta na condenação de sargento da PM por feminicídio e ocultação de cadáver

16 de outubro de 2025
Next Post

FUGA EM PRESÍDIO: Lewandowski evita precipitação e Justiça responde com medidas; veja os bastidores da decisão

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.