Questionamentos
Durante a reunião, o MPRO destacou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público vem cobrando, em reuniões sucessivas, a realização de diagnóstico sobre a real demanda da rede estadual para esses cargos.
Segundo o MPRO, o acompanhamento busca evitar que professores sejam retirados da sala de aula para exercer outras funções e assegurar que o concurso público seja planejado com base nas necessidades reais da educação.
Esclarecimentos
Representantes da Seduc informaram que o concurso lançado priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores e técnicos administrativos, diante do déficit histórico desses profissionais e de cobranças de órgãos de controle. A Secretaria explicou que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratação temporária, terceirização ou concurso específico para alguns cargos.
O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14/1) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado.
A resposta deve esclarecer se há necessidade real dos profissionais, se é viável incluí-los no edital atual, quais são os impedimentos legais ou orçamentários e quais soluções alternativas estão sendo propostas para atender os estudantes com deficiência.
A promotora de Justiça destacou que “a deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital para garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência, se dará após análise das justificativas apresentadas.”
Em andamento
O edital publicado prevê vagas para professores e técnicos educacionais. De acordo com a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com 48 mil inscritos e é considerado o maior certame do Brasil em andamento.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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