A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra três deputados federais bolsonaristas por terem incentivado os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). A ação atinge as deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (PP-PE) e André Fernandes (PL-CE).
O Ministério Público Federal (MPF) alegou que postagens feitas pelos parlamentares antes e durante as invasões “podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Quem assina a requisição do MPF é Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.
A pena prevista para incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) pode chegar a 8 anos de reclusão. Em nota, Sílvia Waiãpi afirmou que considera “prematura a reação por parte da PGR” e que responsabilizará “essas pessoas” por denúncias caluniosas.
“Não compactuo com qualquer tipo de agressão ou violência, seja ela física, moral, psicológica ou patrimonial. Quiçá contra a autonomia, independência e harmonia dos Poderes”, destacou. A CNN aguarda retorno de Clarissa Tércio e André Fernandes. A matéria será atualizada se houver resposta.
Outros inquéritos
O MPF também pediu ao STF a abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e outros dois ex-dirigentes da Polícia Militar.
O objetivo do ministério é apurar se houve falha ou omissão dessas autoridades e agentes nos ataques de domingo.
Além disso, o MPF também solicitou que o STF envie um alerta com pedido de reforço na segurança das capitais. Isso ocorre após mensagens na internet circularem convocando novos atos para esta quarta-feira (11).
Leia a nota de Sílvia Waiãpi na íntegra
“Há pouco soube de uma abertura de inquérito contra mim. Confesso achar prematura tal reação por parte da PGR, mas não fujo às responsabilidades e não me furtarei em responsabilizar essas pessoas por denúncias caluniosas.
Não compactuo com qualquer tipo de agressão ou violência, seja ela física, moral, psicológica ou patrimonial. Quiçá contra a autonomia, independência e harmonia dos Poderes.
Acompanhei os últimos dias com muita tristeza, pelo clima de tensão que tomou conta da nação.
Tenho sido falsamente apontada por denunciações caluniosas onde parlamentares acusam sem provas. Até mesmo um jornal de grande circulação direcionou um vídeo à minha autoria e minha presença em Brasília. Sequer puderam pesquisar ou averiguar que nem em Brasília eu estive”.
