• Latest
  • Trending

Pacote Antifeminicídio”: nova Lei 14.994/2024 aumenta pena do feminicídio para 40 anos

10 de outubro de 2024

MILAGRE: Bebê declarado morto passa 13 horas dentro de saco e acorda durante sepultamento; Assista o Vídeo

25 de outubro de 2025

Homem é esfaqueado e fica gravemente ferido em tentativa de homicídio em Vilhena

25 de outubro de 2025

Apenado é preso após ameaçar vizinhos de morte por causa de senha de Wi-Fi em Porto Velho

25 de outubro de 2025
ADVERTISEMENT

PM prende três suspeitos após tiroteio entre facções rivais na zona Leste de Porto Velho

25 de outubro de 2025

Assembleia garante retirada de pauta de julgamento e suspende tramitação da ação contra Lei que protege moradores da Resex Jaci-Paraná

24 de outubro de 2025

Casal é morto a tiros após desentendimento familiar devido a guarda de criança em Rondônia

24 de outubro de 2025

DINHEIRO NA CONTA: Prefeitura de Porto Velho antecipa pagamento do salário para este sábado (25)

24 de outubro de 2025

COMEMORAÇÃO: Prefeitura de Porto Velho celebra o Dia do Servidor Público com festa no Mercado Cultural

24 de outubro de 2025

DIA DO SERVIDOR: Prefeitura de Porto Velho decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira (27)

24 de outubro de 2025

Nova 364 capacita equipes para início dos serviços operacionais na BR-364

24 de outubro de 2025

URGENTE: Homem sofre ataque a tiros enquanto estava em espetinho na zona leste; Veja

23 de outubro de 2025

URGENTE: Tiroteio e perseguição termina com traficante preso no centro de Porto Velho

23 de outubro de 2025
26 de outubro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Pacote Antifeminicídio”: nova Lei 14.994/2024 aumenta pena do feminicídio para 40 anos

by hora1rondonia
10 de outubro de 2024
in Justiça
A A
0
Compartilhar essa notícia:

Foi sancionada, na data de hoje, a Lei 14.994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, além de estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

A nova Lei ainda altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, no quetange às medidas coercivas e repressivas destinadas a prevenir e coibir a violência de gênero.

Ao endurecer significativamente as sanções aplicáveis aos delitos cometidos com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, essa lei traz diversos dispositivos que tornam mais robusta a proteção de gênero no ordenamento jurídico, bem como enrijece as normas de cumprimento de execução penal àqueles já condenados por delitos dessa natureza.

Salienta-se que o feminicídio passa a ser um delito autônomo [art. 121-A], e não mais uma qualificadora do crime de homicídio, passando a ter a maior pena máxima cominada do Código Penal, que antes era de 20 a 30 anos e agora passa para 20 a 40 anos, podendo, ainda, ser aumentada de 1/3 até a metade em circunstâncias específicas.

Na Lei Maria da Penha, o aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas foi alterado de uma detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, mais multa.

Em casos de progressão de regime e para o gozo de benefícios como as visitas conjugais e “saidões”, o preso deverá cumprir não mais 50%, mas 55% da pena para poder mudar de regime fechado para semiaberto, o que denota a intenção de resguardar a integridade das vítimas e seus familiares.

O “Pacote Antifeminicídio” implementado pela nova Lei e as expressivas alterações nos diplomas legais impactados estabelecem o reconhecimento da autonomia e da gravidade ímpares do feminicídio, consagram o recrudescimento das penas e a centralidade da proteção à mulher no ordenamento jurídico brasileiro e o marco de um novo paradigma na luta contra a violência de gênero.

 

 

FONTE: GENJURÍDICO

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: ALTERAÇÃO DE LEIdestaqueFEMINICÍDIO PARA 40 ANOSLEI 14.994/2024
Previous Post

ASSISTA AO VÍDEO: PATAMO fecha boca de fumo e apreende dezenas de produtos roubados ou furtados trocados por drogas

Next Post

Homem é espancado e esfaqueado por membros de facção em condomínio popular

MAIS NOTÍCIAS

Justiça

Justiça aceita queixa-crime e vereador Marcos Combate vira réu por injúria e difamação

23 de outubro de 2025
Justiça

MP de Rondônia pede reativação imediata de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal

22 de outubro de 2025
Justiça

Fiscalização do TCE-RO, aponta falhas e cobra soluções em hospitais de Porto Velho que afetam pacientes e profissionais de saúde

19 de outubro de 2025
Justiça

Atuação do MPRO em Júri resulta na condenação de sargento da PM por feminicídio e ocultação de cadáver

16 de outubro de 2025
Next Post

Homem é espancado e esfaqueado por membros de facção em condomínio popular

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.