Parlamentares de oposição protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.
A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam (veja mais abaixo).
Para senadores oposicionistas, a criação da CPI será uma forma de investigar o caso de maneira independente de órgãos ligados ao governo.
“A investigação em curso conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal está sob forte intervenção e sob forte ameaça. Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, de áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime”, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da criação da CPI, após o protocolo.
O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.
O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 31 senadores deram aval à CPI.
Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado“.
Próximos passos
Em 2021, o requerimento de criação da CPI da Covid demorou mais de dois meses para ser lido por Pacheco. Foi necessária uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o colegiado avançasse.
Em declaração recente, o presidente do Senado afirmou que as prisões de Milton Ribeiro e dos pastores são um “fato relevante” para a criação da CPI, mas não determinam a instalação da comissão.
Técnicos do Senado ressaltam ter dúvidas se a CPI funcionaria ainda antes do recesso parlamentar, que tem início em 18 de julho. Isso porque depois da criação (que depende do ato de Pacheco), cabe às lideranças partidárias indicarem os membros – o que também não tem prazo para acontecer.
Parlamentares de oposição, por outro lado, tentam fazer com que a comissão tenha início ainda antes das férias legislativas. É esperado que, no retorno, o Congresso tenha movimentação menor.
A expectativa dos oposicionistas é que Pacheco faça a leitura do requerimento até quinta-feira (30) e que as lideranças partidárias indiquem os membros que vão compor a comissão até o início de julho.
Nessa previsão, a instalação da CPI ficaria para a semana que antecede o recesso ou na primeira semana de agosto, quando os trabalhos no Senado serão retomados.
De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas. Isso porque exige a presença de parlamentares, que costumam dedicar maior tempo fora do Congresso para fazer campanha. Além disso, alguns congressistas sustentam que esse tipo de comissão, que costuma ter ampla cobertura da mídia, pode ser utilizado como palanque político.
Escândalo do MEC
No pedido de criação da CPI, Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido de Jair Bolsonaro (PL), na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros.
Após a publicação das reportagens, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.
À época, prefeitos denunciaram que o pastor Arilton Moura cobrava propina em dinheiro, ouro e até por meio da compra de bíblias para conseguir liberar verbas no Ministério da Educação.
Ainda, segundo os prefeitos, ele também ajudava a viabilizar reuniões no MEC com o então ministro Milton Ribeiro e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. O pastor Gilmar Santos também foi citado entre os participantes das conversas. Os dois tinham trânsito livre no MEC, apesar de não possuírem cargo no governo.
Ribeiro, os pastores, o genro de Arilton, Helder Diego da Silva Bortolomeu, e o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC, Luciano Musse, foram presos nesta quarta-feira (22) em uma operação da PF denominada “acesso pago”, que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do FNDE.
No dia seguinte, todos foram soltos por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Interferência de Bolsonaro
Nesta sexta-feira (24), o Ministério Público Federal identificou indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre o MEC. Isso, pois, dias antes do pedido de prisão, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse à filha que recebeu um telefonema do presidente, e que Bolsonaro lhe disse que tinha o “pressentimento” de que a Polícia Federal realizaria busca e apreensão na casa dele.
A gravação foi feita pela Polícia Federal por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça.
Milton Ribeiro diz ter recebido ligação de Bolsonaro sobre busca e apreensão
O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, disse que o presidente “nada tem a ver” com as gravações e que “não existe nada entre o presidente e o ex-ministro”.
