Claro que ele será derrotado, talvez como voz isolada, porque as decisões já estão tomadas muito antes do julgamento. Mas o Brasil e parte do mundo que acompanham o absurdo caso do golpe que nunca existiu, certamente se sentiram orgulhosos de ter ainda, no supremo judiciário brasileiro, um magistrado como o ministro Luiz Fux. Ao contrário do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que exalou sentimentos de quase raiva, tratando os réus (vários deles que ele mesmo tratou como se facínoras fossem) Fux foi um amante da legislação. Foi um defensor da mais pura ideologia constitucional, apontando cada erro do processo, cada agressão ao Direito; cada ponto em que um caso que jamais deveria ser tratado pela Suprema Corte, se tornou um julgamento apenas político e nunca dentro do que exige o mais puro cumprimento do que determina nossa Lei Maior.
Fez coro a outra voz equilibrada, mas que não participa mais do STF, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que tem repetido que a forma como o caso de um pretenso golpe, está sendo tratado no principal tribunal do país, é uma excrescência, ao ponto, segundo ele “ter sido criada uma emenda regimental, deslocando a competência do julgamento de ações criminais, do plenário para as turmas”. Mello comentou que “estive 31 anos na bancada do Supremo e jamais julgamos um caso sequer de processo crime”.
O voto de Fux, uma lição da verdadeira Justiça e de como o Direito deve ser aplicado, não vai mudar o rumo de decisões já tomadas pela maioria. Mas, assim como os protesto de Marco Aurélio Mello em relação ao que está acontecendo na mais importante corte do Brasil, esclarecerá ao país e ao mundo que está assistindo esta aberração jurídica, que ainda temos luzes na escuridão, do que foi transformada parte da nossa Justiça, por questões ideológicas.
Jair Bolsonaro e os demais réus deveriam começar a responder por quaisquer denúncias na primeira instância, aliás, porque é assim que determina nossa Constituição. Como ocorreu com o Presidente Lula, quando acusado, que começou a ser réu na Justiça em Curitiba e depois teve acesso a todos os recursos que a Lei Maior permite. Fux deixou claro que não estamos num regime de exceção (ainda) e que por todas as irregularidades do processo, ele deveria ser tornado nulo. São poucos do que imaginam que a vitória final não acontecerá, sob a liderança de Alexandre de Moraes, mas com o apoio dos lulistas Flávio Dino e seu advogado, Cristiano Zanin, além da ministra Carmem Lúcia. Mas poderá ser uma Vitória de Pirro, certamente, porque a grande maioria dos brasileiros sabe que não estará sendo feita a verdadeira Justiça, a Justiça que deve sempre prevalecer numa verdadeira Democracia!
Fonte: Sérgio Pires
