Contribuintes que ainda não aderiram ao Refis Municipal, promovido pela Prefeitura de Porto Velho para renegociação de dívidas com a Fazenda Pública, têm prazo até o dia 31 de março para fazer a adesão. Caso contrário, o nome do devedor poderá ser inscrito na dívida ativa do município, podendo sofrer, futuramente, cobrança via judicial.
Conforme a subsecretária da receita municipal, Sandra Bandeira, o Refis é um mecanismo utilizado para que a Prefeitura e o munícipe possam se ajudar mutuamente.
“O contribuinte tem duplo benefício porque ele se regulariza e evita qualquer problema de execução fiscal. Esse é o benefício direto. O benefício indireto é que, entrando mais dinheiro nos cofres públicos, aumenta a capacidade de investimentos do município, a exemplo de obras de infraestrutura na cidade”, explica a subsecretária.
Durante o Refis Municipal, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto em juros e multas e parcelar o valor restante em até seis vezes. Caso obtenha 80% de desconto nos juros e multas, o parcelamento será de 12 vezes, de modo sucessivo. Conforme diminui-se o desconto, aumenta-se a quantidade de parcelas.
%20(1).JPG)
Adesão ao Refis Municipal pode ser feita junto a PGM
ADESÃO
“Para fazer adesão ao Refis é preciso entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), gestora da dívida ativa, e verificar se o débito está inscrito ou não. De toda sorte, a PGM é quem faz o Refis”, detalha a subsecretária da Semfaz.
A PGM fica localizada na avenida Sete de setembro, 1044, Centro, próximo à rua Tenreiro Aranha.
ARRECADAÇÃO
A expectativa para este ano é arrecadar cerca de R$ 20 milhões somente com a renegociação de dívidas. Até o momento, 70% desse valor já foi recolhido. “A gente aguarda que os contribuintes, que sempre deixam para a última hora, façam sua adesão até o dia 31 de março, que é o prazo final para aderir ao Refis Municipal”, comentou
IPTU
Com relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), anualmente a Prefeitura concede descontos nos meses de janeiro e fevereiro. “O benefício maior do IPTU é no mês de janeiro, com 20% de desconto. Para quem paga até 28 de fevereiro, o desconto é de 10%”, lembra a subsecretária.
Pagamento do IPTU pode ser efetuado integralmente até 31 de março
Aos que optam por pagar o imposto até o dia 31 de março, prazo final, não tem qualquer desconto, mas fica isento de sofrer penalidades com juros e multas por atraso, pagando o valor integral do tributo. “Se perder esse prazo, a partir do dia 1º de abril já começa a correr juros e multas em cima do valor. Com a inadimplência constante, ele vai ser inscrito em dívida ativa e, futuramente, poderá sofrer uma execução fiscal”, alerta Sandra Bandeira.
VALORES
Para este ano foi estimada uma arrecadação de R$ 26 milhões com o IPTU, sendo que desse total, R$ 22 milhões já foram recolhidos aos cofres do município. A expectativa é que até o final de junho a meta orçamentária seja atingida.
As guias para pagamento do IPTU foram entregues em tempo hábil e também estavam disponíveis desde o dia 12 de janeiro no site da Semfaz.
Quem precisar de atendimento presencial pode se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), na avenida Sete de Setembro, nº 744, Centro, ou na Procuradoria-Geral do Município (PGM) para fazer adesão ao Refis.
Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais e Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
