O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta quarta-feira (8/10), em Porto Velho, curso de aprimoramento destinado a policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN). A capacitação teve como foco o aprofundamento do conhecimento dos agentes na identificação do dolo eventual em mortes ocorridas no trânsito — situações em que o motorista assume o risco de provocar o resultado morte.
O evento buscou aprimorar a atuação policial no atendimento de ocorrências e na elaboração de boletins de ocorrência que reflitam com precisão as circunstâncias do fato, contribuindo para uma investigação mais eficiente e para o correto enquadramento jurídico do crime.
Atuação dos policiais
O promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que conduziu a formação, destacou a importância de os policiais registrarem adequadamente os elementos observados durante o atendimento das ocorrências. “Isso para identificarem e colocarem no boletim de ocorrência as características daquela morte: como ocorreu, o que eles identificaram no local. Ele furou o sinal vermelho? Estava embriagado? Foi feito o teste do etilômetro? Se não foi, foi realizado o teste indireto? Pelas marcas de frenagem e pela brutalidade da colisão, foi possível constatar que ele estava acima do limite permitido?”, explicou o promotor.
O promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que conduziu a formação, destacou a importância de os policiais registrarem adequadamente os elementos observados durante o atendimento das ocorrências. “Isso para identificarem e colocarem no boletim de ocorrência as características daquela morte: como ocorreu, o que eles identificaram no local. Ele furou o sinal vermelho? Estava embriagado? Foi feito o teste do etilômetro? Se não foi, foi realizado o teste indireto? Pelas marcas de frenagem e pela brutalidade da colisão, foi possível constatar que ele estava acima do limite permitido?”, explicou o promotor.
De acordo com Marcus Alexandre, esses detalhes são essenciais para que, ao chegar ao Ministério Público, o inquérito contenha os elementos necessários à correta classificação do crime.
Culpa e dolo
Durante a capacitação, o promotor explicou que o crime culposo é aquele praticado sem intenção, e que, conforme a lei brasileira, não admite pena de prisão. Já o homicídio de trânsito mediante dolo eventual — quando o motorista assume o risco de matar — tem o mesmo tratamento jurídico de um homicídio doloso comum, sendo julgado pelo Tribunal do Júri.
Durante a capacitação, o promotor explicou que o crime culposo é aquele praticado sem intenção, e que, conforme a lei brasileira, não admite pena de prisão. Já o homicídio de trânsito mediante dolo eventual — quando o motorista assume o risco de matar — tem o mesmo tratamento jurídico de um homicídio doloso comum, sendo julgado pelo Tribunal do Júri.
“A pessoa que mata alguém no trânsito com essas características — furando sinal vermelho, embriagada, disputando racha, em alta velocidade — responderá como se tivesse matado alguém com uma faca ou uma paulada. Isso é dolo eventual: quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado morte”, ressaltou.
Encaminhamento
Marcus Alexandre também explicou que, nesses casos, o inquérito não é encaminhado a uma promotoria criminal genérica, mas sim à promotoria do Tribunal do Júri, que em Porto Velho conta com quatro promotores de Justiça responsáveis por analisar esses processos. “Quem ingere bebida alcoólica, anda em excesso de velocidade e invade a contramão assume o risco de matar. Então, ele vai parar no Tribunal do Júri. Esse tipo de inquérito vem para a promotoria do júri, e o motorista responderá por homicídio doloso no trânsito — não é acidente, é homicídio”, enfatizou o promotor de Justiça.
Direito protegido
Com a iniciativa, o MPRO reforça seu papel na defesa do direito à vida e à segurança no trânsito, promovendo a capacitação contínua das forças de segurança para garantir a responsabilização adequada de quem comete homicídios nas vias públicas.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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