O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes Cometidos por Facções Criminosas (Nufac), ofereceu à Justiça denúncia contra 34 (trinta e quatro) investigados no âmbito da Operação Escudo de Rondônia.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada na Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), com apoio da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO-RO), apontou que os denunciados integram a organização criminosa Comando Vermelho (CV), estruturada em Rondônia com divisão hierárquica de funções e ramificação em diversos municípios do estado. Conforme apurado em Inquérito Policial, entre os dias 11 e 17 de janeiro de 2025, a facção desencadeou uma série de atentados violentos como represália à morte de um integrante em confronto com a Polícia Militar e como forma de evitar a ocupação do Condomínio Orgulho do Madeira, na Capital Porto Velho, pelas forças de segurança pública.
Entre as ações atribuídas ao grupo estão homicídios de agentes públicos, ataques incendiários e explosivos contra prédios e veículos públicos e privados, depredações, ameaças à população civil, imposição de “toques de recolher” e interrupção de serviços essenciais, a exemplo do transporte coletivo e das atividades escolares. As ordens para os ataques partiram da cúpula da facção, incluindo membros recolhidos em unidades prisionais. Um dos líderes da facção, apontado como o principal mandante e articulador das práticas criminosas, foi incluído no Sistema Penitenciário Federal (SPF) no decorrer das investigações.
A denúncia, com mais de 170 (cento e setenta) páginas, detalha a estrutura da organização criminosa, que contava com núcleos de comando, planejamento e execução, responsáveis pela articulação e pela prática dos delitos em várias cidades rondonienses. O Ministério Público imputou aos denunciados a prática dos crimes de organização criminosa armada com participação de adolescentes, incêndio, explosão e dano qualificado. No total, as penas para os crimes imputados aos líderes da facção que comandaram as ações podem superar 380 (trezentos e oitenta) anos de reclusão.
Parte dos investigados está presa preventivamente e o MPRO requereu a manutenção das custódias em razão da gravidade dos fatos e do risco de novas investidas criminosas.
Com o oferecimento da denúncia, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre o recebimento da acusação e o prosseguimento da ação penal, bem como sobre a manutenção das custódias cautelares, conforme postulação ministerial. A instrução processual será acompanhada pelo Gaeco/MPRO.
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