O Acordo de Cooperação tem como objetivos unir esforços para melhorar a gestão de processos judiciais, evitar litígios e promover a resolução consensual de controvérsias. Além disso, o acordo busca facilitar a execução de projetos de interesse comum entre as instituições envolvidas.
Participação do MPRO
Com a adesão ao acordo, o MPRO se compromete a participar das atividades e ações decorrentes, contribuindo para o acompanhamento e fiscalização das iniciativas, garantindo a regularidade dos atos e a plena execução dos objetivos pactuados.