O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (10) liberdade provisória a mais 80 homens que estavam presos e foram denunciados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
A decisão teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Os denunciados respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
Eles terão que cumprir as seguintes medidas:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de deixar a comarca de origem;
Permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana;
Obrigação de apresentar-se ao juízo da Execução da comarca de origem semanalmente;
Proibição de deixar o Brasil;
Cancelamento de passaportes;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados CAC (caçador, atirador e colecionador);
Proibição de usar redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos;
Nos dias 8 e 9 de janeiro, foram presas em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos ou estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército.
A Polícia Federal pediu a liberação inicial de 745, por serem idosas ou terem comorbidades. Do grupo, 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos foram liberadas.
Restaram 1.406 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal (917 homens e 489 mulheres).
Até o momento, permanecem presos 440 homens e 82 mulheres.
Na sessão do STF de quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes havia detalhado os desdobramentos jurídicos dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Geral da República, ao oferecer denúncias contra os extremistas, e pelo STF, na análise de pedidos de liberdade provisória.
“Não procede a alegação de que há uma denúncia geral, sem que as pessoas tenham a sua individualização da conduta”, declarou. “Quem praticou crime mais leve, terá sanção mais leve. Quem praticou crime mais grave, terá sanção mais grave”, disse. “Aquele que não praticou e eventualmente o nome constou e não houve provas disso, será imediatamente solto e absolvido. O STF vai realizar justiça isenta, imparcial, célere, para que isso não se repita mais”.
Moraes também reconheceu que o volume de trabalho tem “sobrecarregado” o Supremo, mas que a Corte tem conseguido cumprir os prazos legais “sem nenhum atropelo e com absoluta tranquilidade”.
