Texto aprovado no Senado separa pesca da aquicultura, reduz burocracia e garante mais segurança para quem depende da atividade pesqueira
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto relatado pelo senador Marcos Rogério que cria uma nova política nacional para a pesca no Brasil. A proposta representa uma mudança importante na legislação do setor ao mesmo tempo em que busca proteger quem vive da atividade pesqueira, especialmente milhares de famílias ribeirinhas da região Norte.
O texto reorganiza regras que, há anos, geram dúvidas, insegurança jurídica e conflitos na fiscalização. Hoje, muitas normas misturam pesca extrativa com aquicultura, tratando atividades completamente diferentes como se fossem a mesma coisa. O resultado disso, segundo especialistas e trabalhadores do setor, é excesso de burocracia, interpretações divergentes e insegurança para o pescador.
O principal avanço do relatório apresentado por Marcos Rogério foi justamente separar de forma definitiva as duas atividades. A pesca extrativa, realizada em rios, lagos e mares, passa a ter legislação própria. Já a aquicultura, que envolve criação de peixes e organismos aquáticos em ambiente controlado, continua disciplinada pela Lei nº 11.959/2009.
Na prática, a mudança facilita a vida de quem depende da pesca para sobreviver. O projeto simplifica registros, licenças e procedimentos, reduzindo o medo constante de punições provocadas por falhas burocráticas ou interpretações confusas da legislação.
O relatório contempla diferentes modalidades, como pesca artesanal, industrial, esportiva e de subsistência. Também prevê assistência técnica, reconhecimento dos saberes tradicionais das comunidades ribeirinhas e aplicação mais proporcional de multas e apreensões.
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Para Rondônia, o tema tem peso econômico, social e cultural. Nos rios Madeira, Guaporé, Mamoré e em dezenas de comunidades espalhadas pelo estado, a pesca não representa apenas atividade econômica. É tradição, alimento na mesa e sustento de milhares de famílias.
Ao defender o projeto, Marcos Rogério sustenta uma linha que une mudança e proteção: modernizar a legislação sem abandonar quem vive historicamente dos rios amazônicos. A proposta busca atualizar regras antigas, mas preservando o equilíbrio ambiental e garantindo segurança para trabalhadores que dependem da pesca legalizada.
A separação entre pesca e aquicultura também ajuda a evitar distorções na aplicação da lei em Rondônia, estado onde a piscicultura se consolidou como uma das principais cadeias produtivas da região Norte. Mesmo com queda de 12,6% nos últimos três anos, Rondônia ainda lidera a produção de peixes de cultivo no Norte do país e ocupa a quinta posição no ranking nacional, com cerca de 56,9 mil toneladas produzidas.
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Outro ponto importante do projeto trata do aproveitamento do pescado apreendido ou capturado sem intenção. Quando não houver possibilidade de devolução do peixe vivo ao rio, o material poderá ser destinado ao consumo humano, doação ou pesquisa, evitando desperdício.
Segundo Marcos Rogério, a proposta fortalece tanto o meio ambiente quanto a atividade econômica regular.
“Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. A previsão de rastreabilidade e divulgação de dados favorece o consumo consciente e agrega valor à produção, mitigando fraudes e adulterações que prejudicam tanto o mercado quanto o ambiente”, afirmou o senador.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Em um estado moldado pelos rios, onde a água desenha não apenas o mapa, mas também a sobrevivência de comunidades inteiras, a proposta ganha dimensão estratégica. Afinal, para Rondônia, discutir pesca nunca foi apenas discutir economia. É discutir proteção social, tradição e futuro.
