• Latest
  • Trending

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

31 de dezembro de 2023

URGENTE: Homem é executado a tiros no residencial Orgulho do Madeira, em Porto Velho

1 de junho de 2025

URGENTE: Tiroteio deixa mulher baleada na Rua São Paulo com Marechal Deodoro

1 de junho de 2025

ATUALIZADA: Homem invade residência para matar namorado e coloca fogo; suspeito fugiu antes da chegada da PM

1 de junho de 2025

CPFs CANCELADOS: Trio morre em confronto com a polícia após tentativa de roubo em garimpo

31 de maio de 2025

URGENTE: Detento do Presídio Urso Branco é baleado após tentar desarmar policial durante atendimento médico

31 de maio de 2025

CALCÁRIO JÁ: Prefeitura de Porto Velho entrega mais de 460 toneladas de calcário a produtores da agricultura familiar

31 de maio de 2025

Agroindústria de pescado de Porto Velho marca presença na Rondônia Rural Show

31 de maio de 2025

BRUT4LID4DE: Mulher é violetamente assassinada com mais de 30 facadas pelo marido

31 de maio de 2025

PSG atropela Inter e conquista Champions League pela primeira vez

31 de maio de 2025

Marcos Rocha e Luana Rocha repassam cerca de R$ 60 milhões aos 52 municípios de Rondônia para ampliar ações da Assistência Social

31 de maio de 2025

Psicopata mata a ex e o atual namorado dela dentro de restaurante; veja vídeo

31 de maio de 2025

“Mulheres no Lar, mas fora da Herança?”: saiba como o Novo Código Civil impacta as viúvas

31 de maio de 2025
2 de junho de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024
  • Rondonia Rural Show
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

Mediada tributa empresas e apostadores e define regras de exploração

by hora1rondonia
31 de dezembro de 2023
in Política
A A
0
Compartilhar essa notícia:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

 

FONTE: Agência Brasil/ Edição: Denise Griesinger

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: APOSTAS ESPORTIVASBrasildestaqueLEILULASANCIONA
Previous Post

ATUALIZADA: Tatuador é metralhado com mais de 30 tiros dentro de Studio na zona leste; Assista o vídeo

Next Post

TERROR: Vídeo mostra homem matando rival com facada no peito e ainda lambe a faca; Imagens forte

Next Post

TERROR: Vídeo mostra homem matando rival com facada no peito e ainda lambe a faca; Imagens forte

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • ATUALIZADA: Morre adolescente de 13 anos que foi baleado por membro do“rolêzinho” em Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024
  • Rondonia Rural Show

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024
  • Rondonia Rural Show

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.