A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) busca, por meio do Requerimento 1084/2024, informações junto ao Governo de Rondônia sobre as tratativas adotadas para a regulamentação da Lei Federal 13.722/2018. A legislação em questão trata da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil em âmbito estadual. O documento foi enviado à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Segundo a parlamentar, a lei torna obrigatória a capacitação de profissionais que prestem serviços em estabelecimentos de ensino ou recreação que reúnam crianças e adolescentes, sejam eles públicos ou privados. “O objetivo é proporcionar a manutenção da integridade física ou psíquica de seus alunos e tutelados, garantindo que estejam aptos a lidar com situações de emergência. Ter adultos devidamente treinados para lidar com essas situações pode fazer toda a diferença e salvar vidas”, esclareceu Ieda Chaves no requerimento.
A lei federal em questão, conhecida como Lei Lucas, já está em vigor e tem o objetivo de auxiliar em atendimentos primários como, por exemplo, engasgos, quedas, convulsões, paradas cardíacas/respiratórias, afogamentos, cortes, queimaduras e exposição a descargas elétricas. “No entanto, devido à falta de regulamentação que defina os critérios para a sua implementação, ela não está sendo devidamente aplicada em Rondônia (…), e a demora na regulamentação gera sua ineficiência”, acrescentou a deputada estadual.
Cobrança
O requerimento em questão é uma cobrança à Indicação e ofício encaminhado à Seduc, em março de 2023, destacando a necessidade de confecção para o atendimento à determinação do artigo 6º da Lei em questão. À época, a pasta destacou a necessidade de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), do Corpo de Bombeiros Militar/Defesa Civil, entre outras.
Destinação de emenda
Na última semana, durante evento em Porto Velho, a deputada estadual Ieda Chaves confirmou que irá destinar, brevemente, emenda parlamentar para a aquisição de kits de primeiros socorros na rede municipal e estadual de educação. Ela justificou que “a ideia é garantir que todos saibam agir nos primeiros socorros até que a assistência médica especializada chegue ao local”, completando que “infelizmente, aqui em Rondônia, teve que acontecer a morte de uma criança para que todos despertassem para essa realidade”.
Texto: Etiene Gonçalves I Assessoria parlamentar
