O ministro Fernando Haddad (Fazenda) celebrou nesta terça-feira, 7 de outubro, durante o programa “Bom dia, Ministro”, a aprovação unânime do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Ele classificou a proposta como uma solução simples e inovadora para um problema complexo, e um projeto que alia justiça fiscal ao cumprimento da principal promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Parece fácil depois de que foi colocada de pé, mas deu muito trabalho, foi quase um ano de trabalho interno no Ministério da Fazenda. Eu penso que foi uma ideia que ganhou mentes e corações. Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”
Fernando Haddad,
ministro da Fazenda
“Eu não sei se tem nem precedente na história do país, ainda mais num tema tão sensível como o dos impostos. Mas a força da ideia se fez notar e penso que não vai ser diferente no Senado. Tenho muita expectativa de votação ainda em outubro no Senado e o presidente Lula poder entregar ao país a sua principal promessa de campanha em 2022”, afirmou o ministro durante entrevista a rádios e portais de várias regiões do país.
O ministro pontuou que a proposta foi resultado de quase um ano de intenso trabalho no Governo do Brasil. A formulação envolveu o esforço de quatro secretarias do Ministério da Fazenda. “Parece fácil depois de que foi colocada de pé, mas deu muito trabalho, foi quase um ano de trabalho interno no Ministério da Fazenda. Eu penso que foi uma ideia que ganhou mentes e corações. Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”, disse.
UNÂNIME — O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL foi enviado ao Congresso em março e prevê o fim da cobrança de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Outros 5 milhões que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil terão descontos progressivos. Desde 2023, outros 10 milhões de brasileiros já tinham ficado isentos do Imposto de Renda com a atualização da tabela de isenção do IR para quem tem renda de até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos).
FORÇA DA PROPOSTA — Para Haddad, o placar da votação refletiu a força da proposta do Governo do Brasil. “Essa ideia realmente ganhou corpo e a opinião pública. A ideia de que todo mundo que tem um rendimento expressivo pague um Imposto de Renda mínimo e que essa arrecadação seja usada para isentar, desonerar quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o imposto de quem ganha até R$ 7.300 foi muito inovadora”, destacou Haddad.
“A proposta começou a ser elogiada aos quatro cantos por pessoas de posições ideológicas muito diferentes que viram nessa ideia a virtude de que começava a colocar o dedo num problema grave do Brasil, que é o problema da desigualdade”.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — Na prática, se a sanção ocorrer ainda em 2025, a proposta significa que as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89 com a isenção do Imposto de Renda, ou cerca de R$ 4 mil por ano. Para compensar a isenção, o texto institui uma cobrança adicional de até 10% para os chamados super-ricos, grupo de cerca de 140 mil pessoas com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).
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QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC); Rádio Bandeirantes (São Paulo/SP); Rádio Verdinha (Fortaleza/CE); Portal Primeira Página (Cuiabá/MT); Rádio Nova Brasil FM (Brasília/DF); Rádio Gaúcha (Porto Alegre/RS); Portal A Tarde (Salvador/BA); e Rádio CBN (Belém/PA).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
