O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs, nesta segunda-feira (6), que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos para os consumidores.
O presidente dez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pelo secretário de governo, Célio Faria, e ainda Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Paulo Guedes, a medida, se aprovada, vai vigorar até 31 de dezembro deste ano, e o valor também estaria “cravado na PEC”, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
“É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. Vai ficar bastante claro brevemente que esse valor dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, que é inteiramente subscrito pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia”.
Guedes não informou a data de envio da PEC, mas deve ser apenas após a aprovação do projeto de lei complementar que está em discussão no Senado.
