A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, após reconhecer a prescrição do maior processo já movido contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão encerra, sem qualquer punição, uma ação penal que se arrastou por mais de uma década e envolvia 175 denunciados — todos agora livres de responsabilização criminal nesse caso específico.
O despacho, assinado pelo juiz Gabriel Medeiros no início de dezembro, afirma que o Estado perdeu o prazo para aplicar qualquer pena, já que o processo permaneceu praticamente parado desde 2013, quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
“A prescrição da pretensão punitiva estatal está reconhecida. Julgo extinta a punibilidade dos denunciados”, registrou o magistrado.
O processo que virou ‘esqueleto judicial’
Apresentada há 12 anos, a denúncia reunia o mais amplo material já produzido contra o PCC. Foram três anos e meio de investigações que mapearam a cadeia de comando da facção, o fluxo de armas e drogas, o faturamento milionário — estimado em R$ 10 milhões por mês à época — e planos de homicídios e atentados.
Promotores do Gaeco classificaram o conjunto de provas como “o maior mapeamento da história do crime organizado no Brasil”.
Mas esse robusto acervo nunca chegou a ser julgado.
O caso, conhecido como “o processo dos 175 réus”, foi travado por liminares, recursos e discussões processuais que fragmentaram a ação penal e impediram qualquer avanço concreto até o julgamento do mérito em 2025 — quando os prazos para punição já estavam totalmente expirados.
No despacho final, a juíza da 2ª Vara de Presidente Prudente reconheceu que todos os crimes estavam prescritos, considerando o tempo decorrido e os limites legais de punição.
Defesa de Marcola comemora, mas ele segue preso
Em nota, a defesa de Marcola afirmou que a decisão é o simples cumprimento da lei. Segundo o advogado Bruno Ferullo, a prescrição é um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado”, que garante segurança jurídica e impede que o Estado puna indefinidamente.
“A decisão reafirma a importância do respeito às garantias fundamentais, entre elas a duração razoável do processo e o devido processo legal”, destacou.
Apesar da absolvição neste caso, Marcola, de 57 anos, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre sentenças de outros processos relacionados à atuação na cúpula do PCC.
Impacto histórico
O encerramento da maior investigação já feita contra o PCC sem qualquer punição é considerado um marco negativo para o sistema de justiça criminal.
O processo que deveria ter representado um divisor de águas no combate ao crime organizado se transformou, ao longo dos anos, em um exemplo de como a morosidade e a burocracia podem esvaziar até os casos mais robustos.
Agora, com a prescrição reconhecida, o capítulo que prometia revelar e punir como nunca a estrutura da maior facção criminosa do país termina sem condenações — e com o Estado oficialmente derrotado pelo próprio tempo.
