Estatuto transformou a garantia de direitos da infância e da adolescência no Brasil e fortalece as políticas públicas desenvolvidas em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), celebrou na segunda-feira (13), os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos mais importantes instrumentos de proteção da infância e da adolescência no Brasil. Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto consolidou a doutrina da proteção integral e reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta nas políticas públicas.
Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA tornou-se referência para a promoção da cidadania, do respeito, da dignidade e da inclusão social, estabelecendo deveres compartilhados entre a família, a sociedade e o Estado na garantia de um desenvolvimento saudável e seguro para todas as crianças e adolescentes.
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Em Porto Velho, a Semias atua diariamente para transformar esses direitos em realidade. Por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e de diversos programas socioassistenciais, a secretaria desenvolve ações de prevenção às situações de vulnerabilidade, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promoção da cidadania e atendimento às famílias que mais necessitam do apoio do poder público.
A atuação da secretaria também se estende às campanhas de conscientização e mobilização social, como o enfrentamento ao trabalho infantil, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da articulação permanente com a rede de proteção, composta pelos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
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Para o prefeito Léo Moraes, proteger crianças e adolescentes é um compromisso permanente da administração municipal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente representa a garantia de que nossas crianças e nossos jovens tenham seus direitos respeitados e oportunidades para crescer com dignidade. Seguiremos fortalecendo as políticas públicas e a rede de proteção para assegurar um futuro mais justo, seguro e humano para todas as famílias de Porto Velho”.
Para o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, os 36 anos do Estatuto representam um momento de reafirmação do compromisso da gestão municipal com a proteção da infância.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma conquista histórica da sociedade brasileira. Mais do que uma legislação, ele representa o compromisso de garantir que cada criança e cada adolescente tenham acesso aos seus direitos, vivam com dignidade e encontrem oportunidades para desenvolver todo o seu potencial. Na Semias, trabalhamos todos os dias para fortalecer essa rede de proteção, acolher as famílias e construir políticas públicas que coloquem nossas crianças e adolescentes no centro das prioridades da administração do prefeito Léo Moraes.”
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PARTICIPAÇÃO
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social de Porto Velho, Paulo Afonso, participou, na manhã de segunda-feira (13), no auditório do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), do Painel Cultural em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro reuniu representantes de instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos para celebrar os avanços promovidos pelo Estatuto e reforçar o compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Durante a programação, foi apresentado o projeto Trajetória Juvenil em Cena, iniciativa da Coordenadoria da Infância, Juventude e Pessoa Idosa do TJRO que utiliza a arte, a cultura e a expressão cênica como instrumentos de transformação social e fortalecimento do protagonismo juvenil. A apresentação destacou como o projeto contribui para o desenvolvimento de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo, promovendo cidadania, autoestima e a construção de novas perspectivas de vida, em consonância com os princípios e garantias estabelecidos pelo ECA.
COMPROMISSO
A Semias também destaca que a efetividade do Estatuto depende do compromisso coletivo. A participação das famílias, das escolas, das comunidades e de toda a sociedade é fundamental para prevenir violações de direitos, identificar situações de risco e contribuir para o desenvolvimento integral das novas gerações.
Nos 36 anos do ECA, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais humana, inclusiva e justa, onde crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente respeitados e encontrem oportunidades para crescer com proteção, educação, saúde, convivência familiar e esperança em um futuro melhor.
Texto: Adaides Batista
Edição: Secom
Fotos: Rosinaldo Machado
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
