Um dia que ficará marcado na história da Assembleia Legislativa de Rondônia. Assim podemos dizer que foi a última quarta-feira, 16 de dezembro. Nesse dia, os deputados estaduais fizeram a reparação de algumas injustiças, que há anos vinham sendo cometidas contra os servidores públicos. Os trabalhos foram comandados pelo presidente do parlamento, dep. Alex Redano(Republicanos), tendo como secretário o deputado Jair Monte(Avante).
As galerias da Casa de Leis estavam lotadas de funcionários do Estado que foram acompanhar a votação das matérias relativas às questões salariais desses trabalhadores. Os parlamentares receberam do governador Marcos Rocha, os projetos que tratavam do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) dos servidores estaduais.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Nº 143/2021 que tratou da concessão, por parte do Estado de Rondônia, de vantagem financeira aos profissionais de educação básica. São os abonos Educação e Educação Profissional de Apoio à Educação Básica.
Esse rateio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado pelos parlamentares, sem qualquer voto contrário. Ficou a cargo do Governo do Estado fazer a divisão entre os profissionais da educação, que é direito desses servidores.
Os parlamentares lembraram a luta dos profissionais de educação em Rondônia, em especial, nos momentos mais difíceis da pandemia. Segundo eles, esses servidores tiveram que se reinventar para atender as necessidades dos alunos. A sensibilidade do governador Marcos Rocha para com os trabalhadores da Educação também foi enfatizada pelos deputados estaduais.
Sedam
Outro Projeto de Lei também votado pelos deputados foi o de número 14. 146/2021, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease). Esse PL foi aprovado pela maioria dos parlamentares, sem nenhum voto contrário.
Em seguida, passou-se para a votação do PCCR dos trabalhadores estaduais da Saúde. A matéria estava no Projeto de Lei 1519/2021. O deputado Neidson falou da importância desse projeto para a categoria e agradeceu o empenho dos parlamentares e do governador Marcos Rocha. Por maioria o projeto foi aprovado, tendo 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Foi uma grande conquista para os servidores da Saúde.
Na sessão também foi votado o Projeto de Lei nº 140/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria o cargo de analista contábil de pessoal permanente e institui o PCCR no âmbito da Contabilidade Geral do Estado(Coges). O projeto também foi aprovado pela maioria dos parlamentares, sendo 20 votos favoráveis.
Foi votado também o Projeto de Lei Complementar 138/2021, que trata do PCCR dos servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental(Sedam). Os parlamentares foram favoráveis ao projeto e garantiram a aprovação, dessa que era uma reivindicação antiga dos técnicos da Sedam.
Recohecimento
O Projeto de Lei 148/2021 que trata da incorporação de cargos a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Foram 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário à aprovação do projeto.
Os parlamentares também colocaram em votação o Projeto de Lei 142/2021, que trata da criação e extinção de cargos no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia(Iperon). Alguns lembraram da longa luta dos servidores do órgão pela melhoria nas condições de salarias e do instituto. Ao final da votação, foi aprovado o PL, tendo 21 votos a favor e nenhum voto contrário.
Vários outros projetos foram votados pelos parlamentares, nessa sessão histórica, favorecendo diversas categorias do serviço público estadual. Entre os trabalhadores favorecidos estão: mergulhadores e advogados.
Numa demonstração de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, os deputados votaram favoráveis ao abono a esses trabalhadores. Todos enalteceram o compromisso dos funcionários para que a Casa de Leis, de fato, funcione.
O último projeto a ser votado pelos deputados foi o relacionado ao orçamento do Estado de Rondônia para o próximo ano. Eles votaram a favor do projeto que é de valor acima de R$ 10,2 bilhões.
Todos os outros projetos que forem passar por votação na ALE-RO serão em sessões extraordinária.
Ao final da sessão, o presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano(Republicanos) declarou que essa foi uma das semanas mais produtivas da Casa de Leis, tendo sido aprovados 156 projetos de lei.
“Isso é um recorde do parlamento. Temos que enaltecer todos os deputados pela dedicação. Parabéns a todos os deputados e extensivo a todos os servidores”, finalizou.
Texto: Ivanilson Frazão Tolentino
Foto: Thyago Lorentz
