Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária na segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que promove a redução de 182 cargas comissionadas no quadro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). A proposta altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer a estrutura organizacional político-administrativa da Casa.
De acordo com o texto aprovado, a quantidade de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares foi reduzida de 49 para 46. Além disso, o número de assessores técnicos nomeados nos gabinetes das vice-presidências, das secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria parlamentar, da corregedoria e da liderança do governo foi limitada de 15 para 10.
De autoria da Mesa Diretora, a medida foi justificada como um esforço para aprimorar a gestão administrativa e adequar os quadros funcionais da Alero às necessidades de realização do concurso da Assembleia, que deve oferecer centenas de cargas. Durante a discussão do projeto em plenário, foi destacada a importância da medida.
O texto foi aprovado por todos os deputados presentes. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) . Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO
