A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar o setor elétrico. O texto foi aprovado e segue agora para apreciação no Senado.
A deputada federal Cristiane Lopes votou favoravelmente à proposta e ressaltou a importância da medida para garantir justiça social e dignidade às famílias de baixa renda.
“Essa é uma conquista histórica, especialmente para Rondônia, onde mais de 120 mil famílias serão beneficiadas com a isenção da conta de energia. É um alívio no orçamento das famílias e um passo importante para reduzir desigualdades sociais no nosso estado e em todo o Brasil”.
A medida amplia a Tarifa Social de Energia, assegurando isenção de até 80 kWh mensais para inscritos no Cadastro Único e descontos adicionais para comunidades indígenas e quilombolas. Também define novas regras de redução tarifária para consumidores rurais em atividades de irrigação e aquicultura.
Além do benefício direto às famílias, a MP busca desburocratizar o setor elétrico. Entre os pontos aprovados estão a prorrogação de concessões de usinas hidrelétricas que abastecem regiões metropolitanas, maior flexibilidade da ANEEL para definir tarifas diferenciadas (como a modalidade pré-paga) e mecanismos de negociação para encerrar ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico.
O texto ainda autoriza a repactuação de dívidas de usinas, com recursos destinados à redução de tarifas no Norte e no Nordeste, beneficiando diretamente os estados da região.
