A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação e arquivamento de todas as investigações contra o ex-gestor. Segundo a defesa, foram usadas, no início das investigações, gravações clandestinas ilegais. No tribunal, o processo corre sigiloso.
Em março, em uma conversa gravada, o ex-gestor teria admitido, em uma gravação anônima, que prioriza o atendimento a prefeitos que chegavam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro disse que seguia ordem do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados usaram a teoria dos frutos da árvore envenenada, porque não se poderá investigar fato e utilizar de seu conhecimento se a origem tem atos ilícitos.
Segundo a defesa, se a produção de provas que instrui o procedimento indiciário já se iniciou de maneira ilícita, de fato, como consequência lógica, qualquer ato praticado após a sua efetivação deve ser considerado nulo porque não pode, sozinho, subsistir no inquérito e nem, muito menos, servir de base à evolução da investigação/acusação.
“No caso vertente, há um exemplo de ilegal relativização de garantias e liberdades públicas constitucionais de maior densidade, já que a prova fora produzida por pessoa estranha, em ambiente ministerial – local fechado – e com propósito ilícito: vazar à mídia para turbar as instituições democráticas em ano eleitoral”, disse.
Na semana passada, chegou ao Supremo Tribunal Federal a investigação sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro. O tribunal decretou o sigilo do processo, que antes estava público na Corte, mas sigiloso na Justiça Federal.
Em junho, o juiz Renato Borelli determinou que o caso fosse enviado ao STF por Bolsonaro ter foro privilegiado. A ministra Cármen Lúcia era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores.
Depois que Milton pediu demissão, ela mandou o caso para a 1ª Instância. A Corte deve decidir sobre a continuidade da investigação na 1ª Instância, ou a divisão do processo. O Tribunal já recebeu quatro pedidos de investigação do caso. Todos foram enviados para manifestação da PGR.
