• Latest
  • Trending

Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas

23 de agosto de 2023

Comitê de Mudanças Climáticas fortalece ações estratégicas com aproximação do período mais seco do ano em Rondônia

1 de julho de 2025

Acesso à doação de sangue é ampliada e estoque reforçado com ação estratégica do governo de RO em Porto Velho

1 de julho de 2025

Prazo para inscrição no programa CNH Social em Rondônia é prorrogado até esta sexta-feira, 4

1 de julho de 2025

Prefeitura reduz gastos pela metade e já economiza milhões em combustível

1 de julho de 2025

Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Som na Leste realiza recital de encerramento do primeiro semestre 2025

1 de julho de 2025

Emdur revitaliza complexo esportivo do Conjunto Jamary com nova iluminação e melhorias estruturais

1 de julho de 2025

Feirão de Emprego e Empreendedorismo vai reunir mais de 100 empresas no Cláudio Coutinho, capital

1 de julho de 2025

Dia da Vacina BCG: Semusa reforça a importância da imunização que protege por toda a vida

1 de julho de 2025

Obra no Mercado do Meu Pedacinho de Chão vai beneficiar clientes e trabalhadores do local

1 de julho de 2025

Campanha “Meu Pai Tem Nome” promove reconhecimento de paternidade com cidadania e afeto em Rondônia

1 de julho de 2025

HERÓI: Policial militar salva bebê de 1 ano e 4 meses durante patrulhamento no Orgulho do Madeira, em Porto Velho

1 de julho de 2025

STF condena sargento da PM de Rondônia, William “Homem do Tempo”, a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro

1 de julho de 2025
1 de julho de 2025
  • Login
  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas

DPMG pede indenização ou execução dos serviços contratados

by hora1rondonia
23 de agosto de 2023
in Brasil
A A
0
Compartilhar essa notícia:

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações. Nela é pedido à empresa que faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (23) na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, “determinando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha Promo, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados”, informou a DPMG.

Segundo a Defensoria, a ação tem por base o Código de Defesa do Consumidor, que pune casos de publicidade enganosa. Nela, os defensores pedem, além de indenização por danos morais coletivos “em razão da publicidade abusiva e danos ao mercado de consumo”, que sejam executados os serviços contratados, como emissão das passagens aéreas e reserva das hospedagens “conforme datas e destinos escolhidos pelos consumidores em contrato”.

Pede também ressarcimento do valor integral “em dinheiro e com atualização monetária”, em caso de inexecução do serviço, bem como indenização por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados; e que a Justiça desconsidere a personalidade jurídica da empresa responsável, para possibilitar que se atinja o patrimônio dos sócios, assegurando a reparação integral dos danos.

Na sexta-feira (18), a empresa divulgou um comunicado informando que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Na sequência, a empresa disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da própria 123Milhas.

Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/senacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas

Na segunda-feira (21), a agência 123 Milhas teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal.

Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).

Paraíba

A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com uma ação similar contra a empresa, na segunda-feira, pelo mesmo motivo: a suspensão de pacotes de viagens da linha Promo. A ação pede o cumprimento dos contratos ou o ressarcimento dos valores pagos.

A Agência Brasil entrou em contato com a 123Milhas para se posicionar sobre a ação da DPMG, mas não obteve retorno até a publicação do texto

 

FONTE: Agência Brasil/ Edição: Denise Griesinger

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: 123milhasDefensoria PúblicaDEFESA DO CONSUMIDORdestaquePROCON
Previous Post

Bolsonaro é internado em São Paulo para exames de rotina

Next Post

Trecho da avenida Calama passa por recapeamento

Next Post

Trecho da avenida Calama passa por recapeamento

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • ATUALIZADA: Morre adolescente de 13 anos que foi baleado por membro do“rolêzinho” em Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.