A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), desde que assumiu seu mandato, vem lutando incansavelmente em defesa dos produtores rurais da Amazônia Legal, e, na última quarta-feira (13), presidiu na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a audiência pública que discutiu os impactos dos embargos ambientais, entraves fundiários e notificações administrativas que têm paralisado atividades agropecuárias, especialmente em Rondônia.
A reunião foi fruto de requerimento de sua autoria, que além das muitas perseguições que os produtores vêm sofrendo, em maio deste ano, mais de 800 notificações foram expedidas pelo IBAMA contra produtores do município de Porto Velho, determinando a retirada imediata de animais e proibindo qualquer atividade agrossilvopastoril em até 30 dias, sob pena de multas, apreensão de bens e bloqueio de atividades.
Cristiane ressaltou que a audiência foi convocada com urgência diante da gravidade da situação e da ameaça real à subsistência de centenas de famílias.
“Não podemos permitir que produtores sejam tratados como criminosos sem direito de defesa. Muitas notificações foram feitas por edital, sem sequer garantir que o produtor tivesse ciência do ato. Nosso papel é construir soluções, resgatar a legalidade e dar dignidade a quem vive e produz no campo amazônico”, afirmou.
Durante a reunião, produtores rurais relataram o impacto devastador das ações do órgão ambiental. Aparecido Bispo de Oliveira, representante da Associação Rural Mista de Extrema, desabafou: “Quando nós recebemos a notificação, corri no banco. Imediatamente foi baixada minha proposta de financiamento. Como vai ficar minha situação futura? Nós estamos quebrados, a realidade é essa. O IBAMA está falindo o produtor rural”.
Já o advogado Thiago Rocha, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), denunciou a aplicação de punições excessivas: “Tem que ter alguma forma de responsabilização ou a gente vai ficar enxugando gelo aqui para sempre”.
A deputada também defendeu como solução estruturante para o caso de Rondônia, a aprovação de seu Projeto de Lei 3609/24, que transfere gratuitamente ao estado terras pertencentes à União. “Esse projeto já está na Comissão de Meio Ambiente. A aprovação dele vai solucionar um dos principais entraves fundiários que hoje sufocam os produtores do nosso estado”, reforçou.
Cristiane destacou que, entre as reivindicações apresentadas pelos produtores, está a revisão do Código Florestal Brasileiro para adequá-lo à realidade socioeconômica da região; a suspensão de ações do IBAMA que resultem em confisco de bens e interdição de atividades sem devido processo legal; a anistia de multas e suspensão de embargos automáticos promovidos por órgãos ambientais.
Além de a ampliação das áreas livres para produção, com redução da reserva legal obrigatória para até 20% das propriedades em regiões com aptidão agrícola; a destinação legal de bens apreendidos para uso dos produtores ou municípios; e a suspensão de restrições do Banco Central que impeçam o acesso ao crédito rural.
Segundo a parlamentar, a audiência pública cumpriu seu objetivo de colocar frente a frente, representantes de órgãos federais e estaduais, setor produtivo e especialistas jurídicos, para buscar soluções conjuntas.
“Essa não é apenas uma pauta do agro, é uma pauta de soberania nacional, de segurança alimentar e de respeito à dignidade de quem sustenta a economia da Amazônia com o seu trabalho. Enquanto eu estiver em Brasília, não medirei esforços para lutar em prol do agricultor e do homem do campo. Podem sempre contar comigo”, concluiu Cristiane Lopes.
