• Latest
  • Trending

Consumidor arrependido: Shopee viola direito e é multada em R$ 762 mil

25 de fevereiro de 2025

URGENTE: Ataque a tiros deixa um morto e outro ferido no residencial Cristal da Calama, em Porto Velho

5 de julho de 2025

LEI DO SILÊNCIO: Homem é encontrado morto com marcas de tiros nos fundos de bar em Ji-Paraná

5 de julho de 2025

URGENTE: Acidente entre motocicleta e bicicleta deixa homem gravemente ferido em Porto Velho

4 de julho de 2025

URGENTE: Força Tática prende trio com 11 Kg de drogas na zona sul

4 de julho de 2025

Novo raio-x digital do Centro de Especialidades Médicas Dr. Rafael Vaz e Silva vai garantir mais agilidade nos atendimentos

4 de julho de 2025

Governo de RO inaugura novos setores no Hospital Regional de Guajará-Mirim

4 de julho de 2025

Estampadoras de placas são fiscalizadas para reforçar segurança e prevenir clonagens

4 de julho de 2025

Governo de RO assina nova Ordem de Serviço para avançar com a regularização fundiária rural em Vilhena

4 de julho de 2025

Inscrições para cursos profissionalizantes na área agrícola estão abertas até 11 de julho, em Ouro Preto

4 de julho de 2025

Governo de RO reforça prevenção e reinserção social durante a Semana Nacional de Combate às Drogas

4 de julho de 2025

Prefeitura intensifica ações de poda preventiva de árvores em Porto Velho

4 de julho de 2025

Semusa alerta sobre a meningite e reforça a importância da vacinação

4 de julho de 2025
6 de julho de 2025
  • Login
  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Consumidor arrependido: Shopee viola direito e é multada em R$ 762 mil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa a plataforma asiática por violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

by hora1rondonia
25 de fevereiro de 2025
in Justiça
A A
0
Compartilhar essa notícia:

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de R$ 762.309, 01 à plataforma Shopee por não realizar a devolução integral dos valores pagos pelos consumidores que exerceram o direito de arrependimento em compras on-line realizadas no aplicativo.

Multa

  • A investigação revelou que a Shopee retém os impostos incidentes sobre importação, mesmo quando o consumidor solicita o reembolso dentro do prazo legal violando o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • A prática foi confirmada tanto por meio de fiscalização eletrônica quanto pela própria política da empresa divulgada em seu site.
  • O MPMG enfatizou que eventuais dificuldades na devolução de tributos devem ser resolvidas entre o fornecedor e os órgãos fiscais competentes, sem transferir essa responsabilidade ao consumidor, que é a parte mais vulnerável na relação de consumo.

Nos casos de contratação fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 49, garante ao consumidor um prazo de sete dias corridos para desistir da compra, com direito à restituição imediata e integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

A Shopee alegou que informou previamente os consumidores sobre a retenção dos impostos em casos de devolução de produtos adquiridos em transações internacionais. Ainda se defendendo das acusações, a empresa disse que a legislação tributária brasileira não prevê mecanismos de devolução de tributos pagos na importação.

A argumentação da defesa da Shopee não foi aceita pela Justiça, no qual esclareceu que é obrigação legal da empresa restituir integralmente os valores pagos pelo consumidor.

 

FONTE: METRÓPOLES

FOTO: Shopee — Foto: Getty Images

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: CONSUMIDORjustiçaMINAS GERAISMINISTÉRIO PÚBLICOMULTASHOPEE
Previous Post

Bolsonaro sobre ser preso após denúncia: ‘Vai haver uma comoção nacional’

Next Post

URGENTE: Homem marca encontro amoroso com travestis e acaba sendo espancado e tem moto roubada próximo de motéis

Next Post

URGENTE: Homem marca encontro amoroso com travestis e acaba sendo espancado e tem moto roubada próximo de motéis

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.