O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9/5), em sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”.
Foi o veto que isentava os apostadores de Imposto de Renda, caso os prêmios ficassem abaixo da primeira faixa, de R$ 2.112. O governo argumentou que essa isenção resultaria em uma tributação diferente, o que já ocorre com as loterias, o que vai contra a isonomia tributária.
Placar para derrubada do veto:
Senado: 64 votos a favor e oito contra
Câmara: 417 votos a favor e 64 contra.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comemorou a derrubada do veto presidencial. “Os parlamentares decidiram, como vinha defendendo a ANJL e outras entidades do setor, pelo recolhimento anual do imposto e pela não incidência da tributação para prêmios abaixo da primeira faixa de isenção do IRPF.”
Com a derrubada do veto, o apostador pagará o Imposto de Renda apenas sobre o prêmio líquido. Essa cobrança acontecerá apenas uma vez por ano, na declaração do tributo, e só quando o valor do prêmio superar a primeira faixa.
Empresas de apostas
O funcionamento das empresas de apostas esportivas esteve no centro das discussões entre governo, parlamentares e instituições privadas ao longo do ano passado.
Com isso, para o funcionamento dessas instituições no Brasil, a empresa deverá pagar R$ 30 milhões para conseguir a licença de operação. Além disso, elas deverão ser constituídas segundo as leis brasileiras e ter sede e administração no território nacional.
