Novas informações enviadas pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que senadores apoiaram mais R$ 150,5 milhões em emendas de relator. No início deste mês, o Parlamento já havia enviado documentos ao tribunal mostrando que os senadores solicitaram, ao menos, R$ 3,65 bilhões por meio desta forma de emenda para os exercícios de 2020 e 2021.
As emendas de relator, conhecidas pelo código técnico RP-9, foram apelidadas de “orçamento secreto” pelos opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à suposta falta de transparência sobre a origem da indicação dos recursos e os políticos beneficiados, além dos critérios para a destinação dos valores.
Desta vez, foram apresentados dados de mais 20 deputados e cinco senadores –além de uma deputada federal e um senador que haviam se manifestado anteriormente, mas decidiram enviar novos documentos com mais dados.
De acordo com as novas informações, os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Leila Barros (PDT-DF) afirmaram não ter indicado emendas de relator. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) disse não ter indicado emendas de relator em 2020. Contudo, informou ter apoiado esse tipo de emenda para o exercício de 2021. Ao todo, elas somaram R$ 40,7 milhões.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou ter apoiado emendas de relator num total de R$ 56,4 milhões. Do montante, disse que R$ 35,7 milhões foram empenhados, com desembolso financeiro efetivo de cerca de R$ 5 milhões.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) havia dito anteriormente que havia apoiado emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mas sem especificar valores. Agora, informou ter apoiado emendas que somam R$ 53,3 milhões. O dinheiro tem como destino ações ligadas aos ministérios da Saúde, Educação, Agricultura e do Desenvolvimento Regional.
Ao todo, 360 deputados federais e 69 senadores encaminharam ofícios com informações relativas a emendas de relator que apoiaram, como valores, obras financiadas e cidades beneficiadas. Parte, porém, informou não ter apoiado qualquer uma desta emenda voltada aos últimos dois anos. O Congresso é formado por 594 parlamentares –513 deputados federais e 81 senadores. Portanto, responderam 70,17% do total de deputados e 85,18% do total de senadores até o momento.
As informações constam em documentos enviados pelos parlamentares ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A advocacia do Senado, por sua vez, repassou as informações ao STF após decisão da Corte para que se dê maior transparência às emendas de relator.
Papéis enviados no lote anterior, no início de maio, mostraram que o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), e a mãe do atual ministro-chefe da Casa Civil, senadora Eliane Nogueira (PP-PI), apoiaram emendas de relator que somam mais de R$ 867 milhões, como já mostrou a CNN.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo Bolsonaro no Congresso, apoiou, em relação aos orçamentos de 2020 e de 2021, R$ 243,3 milhões, entre obras, compra de veículos, construção e reformas de estruturas esportivas, para citar algumas ações.
Senadores governistas não foram os únicos que declararam ter apoiado emendas de relator nos últimos dois anos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por exemplo, à época na Rede, apoiou emendas de relator no valor total de R$ 20 milhões relativas ao orçamento de 2020, disse.
Antes de pedir as informações sobre as emendas de relator para cada parlamentar, a Presidência do Congresso solicitou os dados para os relatores-gerais do Orçamento dos últimos dois anos. No entanto, Márcio Bittar informou que não tinha posse de “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”.
Já o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral do orçamento de 2020, disse que “não foram criadas regras específicas para a execução das programações derivadas de emendas de relator-geral, cuja execução ficou a cargo do Poder Executivo”.
Afirmou também que “não havia determinação legal específica quantos aos procedimentos a serem adotados para a indicação de emendas de relator-geral, a inviabilizar a comprovação documental em maior extensão”.
Dessa forma, Rodrigo Pacheco “oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”.
Em dezembro do ano passado, o Supremo fixou o prazo de 90 dias corridos para que o Congresso desse ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral (RP-9)” nos exercícios de 2020 e 2021.
Em março, o Congresso pediu outros 90 dias, mas teve o pedido negado pela ministra do Supremo Rosa Weber. A Advocacia do Senado afirmou ao Supremo que o Congresso tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas, “apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.
De acordo com o Senado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso passou a adotar um sistema informatizado para registrar e dar maior transparência às indicações e à execução de programações oriundas de emendas de relator-geral.
O sistema é dividido em três módulos: recebimento de solicitações, indicações do relator-geral e acompanhamento da execução. Na solicitação, por exemplo, tornaram-se obrigatórios o registro do CNPJ do beneficiário, o valor do recurso a ser empregado, o objeto do gasto e a justificativa para utilização dos recursos.
