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Justiça Emenda de Léo Moraes estende gratuidade quando requerente for representado por defensor público A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (5900-B/16) que dispõe sobre... 11 de maio de 2022
Justiça AGORA É LEI: Condenados por violência doméstica não poderão fazer curso de vigilante Brasil – Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado... 7 de maio de 2022
Justiça Presidente do STF manda indireta para Lula: “Com imprensa regulada, democracia é mentira” Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu a imprensa livre em discurso nesta quinta-feira... 5 de maio de 2022