O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4/6) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Condenada a dez anos de prisão por ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a emissão de documentos falsos, Zambelli fugiu do Brasil e anunciou, em entrevista à CNN Brasil na terça-feira (3/6), que usará seu passaporte italiano para viver na Europa, licenciando-se do cargo de deputada.
A decisão de Moraes veio após a parlamentar declarar publicamente sua intenção de continuar desafiando as instituições brasileiras, o que, segundo o ministro, representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. “Após sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras”, escreveu Moraes, justificando a prisão preventiva.
Condenação e crimes
No dia 14 de maio, a 1ª Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão em regime fechado, ao pagamento de 200 dias-multa (cada um no valor de dez salários mínimos) e a uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A deputada também perdeu o mandato, já que não poderia cumprir o mínimo de sessões exigido pela Câmara dos Deputados. Junto a ela, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por executar a invasão, foi condenado a oito anos e três meses de prisão, além de 160 dias-multa.
Os crimes envolvem a invasão dos sistemas do CNJ, com a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, e um falso alvará de soltura em favor de um líder do Comando Vermelho, condenado a mais de 200 anos de prisão. As ações foram qualificadas como falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático com prejuízo econômico.
Medidas drásticas contra Zambelli
Além da prisão preventiva, Moraes determinou a inclusão do nome de Zambelli na lista de procurados da Interpol, a suspensão imediata de seu passaporte e o bloqueio de seus bens e contas bancárias. O ministro também ordenou a remoção de seus perfis em plataformas como GETTR, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Com a saída dos advogados que representavam Zambelli após sua fuga, o STF nomeou a Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa. A fuga da deputada e suas declarações públicas intensificaram a gravidade do caso, segundo a PGR, que destacou a necessidade de medidas para coibir novas ações contra as instituições democráticas.
