O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), um requerimento para que tramite em regime de urgência um projeto de lei que pode mudar o sistema de demarcação de terras indígenas. Isso porque pode criar um marco temporal para a demarcação, entre outras alterações.
A urgência permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem ter que passar por mais comissões da Casa. O projeto havia sido aprovado com alterações pela Comissão de Agricultura, em 2008, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2021. No entanto, foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos em 2009.
O placar no plenário foi de 324 votos favoráveis e 131 contrários, com uma abstenção. O resultado foi amplamente comemorado por deputados a favor do texto. A liderança governista liberou os deputados da base aliada a votarem como preferissem. A federação formada por PT, PcdoB e PV e a formada por PSOL e Rede orientaram que seus deputados que votassem contra.
Depois da aprovação da urgência ao projeto, após algum momento da proclamação do resultado, deputadas de oposição gritaram “barbárie” e “vocês são assassinos do nosso povo [indígena]”. Em resposta, um deputado disse “assassina é tu”. Apesar dos xingamentos, não houve violência física. A sessão da Câmara então foi encerrada por volta das 21h15.
O item foi incluído de forma extrapauta na sessão de hoje, embora estivesse previsto para ser votado em breve. A inclusão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por volta das 20h48. Ele declarou que o conteúdo do texto vai ser analisado no plenário na próxima terça-feira (30).
Deputados contrários à matéria seguraram cartazes com os escritos “PL490 é genocídio”, “pela retirada do PL490” e “tirem as mãos das terras indígenas” quando a tramitação em regime de urgência era analisada.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, escreveu no Twitter, após a votação na Câmara:
“O marco temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque à nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”, disse Guajajara.
A tese defendida por ruralistas é que a demarcação de terras só pode acontecer se for comprovado que grupos indígenas ocupavam o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas.
O projeto tem apoio da bancada ruralista — composta por cerca de 350 parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende pautar o julgamento sobre o caso ainda neste primeiro semestre. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já indicou que o governo quer a derrubada da tese do marco temporal.
Uma ala do Congresso pretende que o projeto seja votado logo no parlamento para que deem uma decisão sobre a questão. Mesmo que aprovada na Câmara, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado.
